1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 30 de 2019
Autor: Cabo Maciel
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 31 de 2019
Autor: Álvaro Campelo
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DR. CARLOS ALBERTO DE MORAES RAMOS FILHO, PROCURADOR DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 32 de 2019
Autor: Álvaro Campelo
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DR. ALBERTO BEZERRA DE MELO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Autor: Fausto Junior
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DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) SOBRE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS QUE CONTENHAM AÇÚCAR INTENCIONALMENTE ADICIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2019
Autor: Therezinha Ruiz
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CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 348 de 2019
Autor: Dermilson Chagas
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ALTERA A LEI N. 4.605, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ESTADO”.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2019
Autor: Sinésio Campos
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO (A) ADVOGADO (A) TRABALHISTA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2019
Autor: Sinésio Campos
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO (A) ASSISTENTE SOCIAL.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2019
Autor: Sinésio Campos
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO GEÓLOGO.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2019
Autor: Alessandra Campêlo
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CRIA O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 353 de 2019
Autor: Roberto Cidade
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS TRANSPORTE PÚBLICOS.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2019
Autor: Roberto Cidade
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2019
Autor: Felipe Souza
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 1º DE JULHO, DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE MARKETING.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2019
Autor: Felipe Souza
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2019
Autor: Felipe Souza
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2019
Autor: Joana Darc
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DISPÕE SOBRE A FILA ÚNICA PARA A CIRURGIA BARIÁTRICA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2019
Autor: Joana Darc
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NA CONVENÇÃO, REGULAMENTO OU REGIMENTO INTERNO DOS CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO ESTADO DO AMAZONAS, DE INCLUSÃO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SUAS UNIDADES AUTÔNOMAS.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2019
Autores: Alessandra Campêlo, Therezinha Ruiz
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INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SAÚDE NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2019
Autores: Alessandra Campêlo, Dra. Mayara Pinheiro
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DISPÕE SOBRE O DIREITO À REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA, PRECEDENTE À PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 362 de 2019
Autor: Therezinha Ruiz
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INSTITUI O SELO “EMPRESA SUSTENTÁVEL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2019
Autor: Adjuto Afonso
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CONSIDERA O SANDUÍCHE X-CABOQUINHO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 364 de 2019
Autor: Joana Darc
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REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO AMAZONAS NA OCORRÊNCIA DE DANO.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2019
Autor: Carlinhos Bessa
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 366 de 2019
Autor: Ricardo Nicolau
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 4.442, DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE “INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMAZONAS, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2019
Autor: Ricardo Nicolau
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES ENTREGAREM MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS ADQUIRIDOS COM DINHEIRO PÚBLICO QUE ESTEJAM COM, NO MÍNIMO, OITENTA POR CENTO DO TEMPO DE VALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.271, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR DOS FUNCIONÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL”.
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Matéria não votada
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.875, DE 25 DE MARÇO DE 2004, QUE “INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS”.
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Matéria não votada
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28 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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MODIFICA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
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Matéria não votada
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29 - Projeto de Resolução Legislativa nº 28 de 2019
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À SENHORA VIVIANE PEREIRA DA SILVA LAGO LIMA.
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Matéria não votada
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30 - Projeto de Resolução Legislativa nº 29 de 2019
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À DRA. SUELY OLIVEIRA CHAGAS.
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Matéria não votada
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE E DOS SERVIDORES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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