Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2016
Processo: 71/2016
Autor: Abdala Fraxe
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMIGOS DE VERDADE"
- - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE VALOR DE EMISSÃO DA PRIMEIRA VIA DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E ACADÊMICA DOS ALUNOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2017
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PERDA OU EXTRAVIO DO CARTÃO OU TÍQUETE DE ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Retirado de Pauta MATÉRIA NÃO VOTADA POR DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Dermilson Chagas
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE O DEVER DE INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE VEÍCULOS EM ESTACIONAMENTOS PARTICULARES AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA. - - |
Aprovado |
| 6 |
Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 02/2019, AO PROJETO DE LEI N. 45/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO JOSÉ RICARDO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-ESCOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado MANTIDO O VETO PELO PLENÁRIO. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019
Processo: -
Autor: Delegado Péricles
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A, PREVIAMENTE, INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2019
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A “SEMANA DA VIRADA ANIMAL” NO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2019
Processo: -
Autor: João Luiz
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE CIRCUITO FECHADO DE CÂMERAS EM ESTABELECIMENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2019
Processo: -
Autor: Roberto Cidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Ricardo Nicolau
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA A ALÍNEA “D”, INCISO II, DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. (ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS). - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA EM SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Retirado de Pauta MATÉRIA NÃO VOTADA POR DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2019
Processo: -
Autor: Álvaro Campelo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Retirado de Pauta MATÉRIA NÃO VOTADA POR DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2019
Processo: -
Autor: Carlinhos Bessa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Retirado de Pauta MATÉRIA NÃO VOTADA POR DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Gomes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA PERINA DE FÁTIMA AGUIAR COSTA. - - |
Retirado de Pauta MATÉRIA NÃO VOTADA POR DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2019
Processo: -
Autor: Carlinhos Bessa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESIGNER DE INTERIORES E AMBIENTES NO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Retirado de Pauta MATÉRIA NÃO VOTADA POR DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2019
Processo: -
Autor: Carlinhos Bessa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RECONHECE A PRAIA DA PONTA NEGRA, LOCALIZADA EM MANAUS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Retirado de Pauta MATÉRIA NÃO VOTADA POR DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2019
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO AOS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO ANTECIPADO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS. - - |
Retirado de Pauta MATÉRIA NÃO VOTADA POR DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2019
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O POEMA “ESTATUTOS DO HOMEM”, DE AUTORIA DO POETA AMAZONENSE THIAGO DE MELLO. - - |
Retirado de Pauta MATÉRIA NÃO VOTADA POR DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA. |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2019
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2019
Processo: -
Autor: Cabo Maciel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Retirado de Pauta MATÉRIA NÃO VOTADA POR DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA. |
| 22 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À SENHORA VIVIANE PEREIRA DA SILVA LAGO LIMA. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2019
Processo: -
Autor: Carlinhos Bessa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PARTEIRA NO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À DRA. SUELY OLIVEIRA CHAGAS. - - |
Retirado de Pauta MATÉRIA NÃO VOTADA POR DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA. |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA O NOME DO SR. LUIZ ALTIERE SANTANA DOS SANTOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA OS NOMES PARA COMPOR O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS – COPEN. - - |
Aprovado |