Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO ÉTNICO-RACIAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REFORMAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO AMAZONAS EM PERÍODO ESCOLAR.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 133/2018, AO PROJETO DE LEI N. 232/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO AMAZONAS E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (DO RESPECTIVO MUNICÍPIO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR), NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO AMAZONAS”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRINQUEDOAR.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILLE.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA PÁTIOS DE GUARDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO, NA FORMA QUE ESPECIFICA (COMISSÃO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS).

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE CONTATO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180), DOS SERVIÇOS DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) E DO APLICATIVO PROTEJA BRASIL, NOS ESTABELECIMENTOS ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À DRª ADELAIDE MACHADO PORTELA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SRª KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL ALGACIR ANTÔNIO POLSIN.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO (A) ADVOGADO (A) TRABALHISTA.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 80/2019, AO PROJETO DE LEI N. 32/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILKER BARRETO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUIA DE TURISMO CREDENCIADO EM EXCURSÕES DE TURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, ELISABETH VALEIKO.

VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 92/2019, AO PROJETO DE LEI N. 199/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GOMES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 95/2019, AO PROJETO DE LEI N. 24/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. MAYARA PINHEIRO REIS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 96/2019, AO PROJETO DE LEI N. 195/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA JOANA DARC, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O POEMA “ESTATUTOS DO HOMEM”, DE AUTORIA DO POETA AMAZONENSE THIAGO DE MELLO.”.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL EX CÉSAR AUGUSTO NARDI DE SOUZA.