Matérias da Ordem do Dia (99ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI A SEMANA LARANJA, NO MÊS DE AGOSTO, PARA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRIOS, CAMAROTES, RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES AFIXAREM PLACAS OU SIMILARES DE FORMA LEGÍVEL E APARENTE AO PÚBLICO, COM O TEXTO DO ART. 215-A, DO CÓDIGO PENAL, QUE TIPIFICA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE FLUVIAL E/OU MARÍTIMO, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA CONSUMO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LORD’S SCHOOL CURSOS LIVRES.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO AMAZONAS A CATEDRAL DE NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM.

INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. VICTOR RAMOS MUSSA DIB.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO MÉDICO GERSON ANTÔNIO DOS SANTOS.

ALTERA O ART. 415 E REVOGA O ART. 420-G DA LEI COMPLEMENTAR N. 17 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, PARA ORGANIZAR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARTÓRIOS DE 1º E 2º OFÍCIOS DAS COMARCAS DE COARI, IRANDUBA, ITACOATIARA, MANACAPURU E PARINTINS.

ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A ALÍNEA "D" AO INCISO I DO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR N. 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997, PARA ATRIBUIR COMPETÊNCIA ÀS CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS PARA PROCESSAR E JULGAR CONFLITOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE DIREITO DE GREVE POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

ENCAMINHA RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016/2019 – EXERCÍCIO 2018.