Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE AUTAZES, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DE OFÍCIO Nº 037/2020/PMA-GP, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 19/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, POR MEIO DO MENSAGEM S/N, DE 25 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 541/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAPURÁ COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 049-GPMJ/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 034/2020-GPMJ, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O USO DA TELEMEDICINA EM QUALQUER ATIVIDADE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS DURANTE A CRISE CAUSADA PELO CORONAVÍRUS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 5.143, DE 26 DE MARÇO DE 2020, QUE “PROÍBE QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM O CORTE DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, EM SITUAÇÕES DE EXTREMA GRAVIDADE SOCIAL, INCLUINDO PANDEMIAS”.