Matérias da Ordem do Dia (98ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO SILVA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. EDUARDO PAZUELLO, GENERAL DE DIVISÃO, COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR DO EXÉRCITO BRASILEIRO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DENTISTA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DA INFRAESTRUTURA.

PREVÊ A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TARIFÁRIA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU ESTUPRO E MULHERES GESTANTES NA FORMA QUE ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMAZONENSE À SUA EXCELÊNCIA, PROMOTOR DE JUSTIÇA MÁRCIO PEREIRA DE MELLO.

ALTERA A LEI N. 3.919, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A PRESTAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS PRESTADOS DENTRO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO DIABETES MELLITUS EM CÃES E GATOS.

DISPÕE ACERCA DO TRATAMENTO PRIORITÁRIO AOS ANIMAIS IDOSOS E DEFICIENTES NO SISTEMA PÚBLICO OU PRIVADO DE MEDICINA VETERINÁRIA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A HISTÓRIA, OS COSTUMES E TRADIÇÕES DE CADA MUNICÍPIO EM SUAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO.

DETERMINA A PROIBIÇÃO DE VENDA DOS PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTÍCIOS NA FORMA QUE MENCIONA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID19).

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PRODUTO DE HIGIENE COMO SABÃO ANTIBACTERICIDA NA CESTA BÁSICA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA COVID-19 (CORONAVÍRUS).

CRIA GARANTIAS ADICIONAIS AO DIREITO DE MORADIA PELO TEMPO EM QUE DURAR O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO INFORMAR ANTECIPADAMENTE AO CONSUMIDOR O FIM DOS PRAZOS OU VIGÊNCIA DOS DESCONTOS, PROMOÇÕES OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS.

Dispõe sobre a suspensão dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, quando for decretado Estado de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus (SARS-CoV2).

Estabelece protocolos de proteção e segurança a serem adotados pelas operadoras de transportes por aplicativos, taxistas e demais cooperativas durante o plano de contingência do novo Coronavírus (COVID-19).

DISPÕE sobre implementação de políticas públicas, destinado a promover a reinserção dos Idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao médico infectologista Dr. João Hugo Abdalla Santos.

INSTITUI fonte de recursos complementar ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, instituído pela Lei n.° 3.584, de 29 de dezembro de 2010, cria o CARTÃO SOCIAL no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Altera a Lei promulgada n. ° 241, de 31 de março de 2015, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

Altera a Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para a realização de concurso público, pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas”.

Altera para Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos, a nomenclatura da Delegacia Interativa, integrante da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante da Lei Delegada n. 87, de 18 de maio de 2007 que 'Dispõe sobre a Polícia do Estado do Amazonas, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências' e dá outras providências.

INCORPORA, à legislação tributária do Estado do Amazonas, o Convênio ICMS 81/20, que isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça
Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19, durante a realização das eleições municipais de 2020.

ALTERA o inciso XI do art. 8º da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL DE DIVISÃO EDUARDO PAZUELLO.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DR. AFONSO LUIZ COSTA LINS JÚNIOR, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. MÁRIO MANOEL COELHO DE MELLO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO AMAZONAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 213/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE SOUZA QUE "Dispõe sobre utilização de Recursos por parte do Poder Executivo para atenuar os efeitos da Situação de Calamidade decorrente da COVID-19 para os Guias de Turismo do Estado do Amazonas"

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO AMAZONAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

EXCLUI INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO.

PROÍBE A RETIRADA DE PENAS E PLUMAS DE TODA ESPÉCIE DE AVE VIVA, A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE AS UTILIZEM, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPES DE APOIO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA DA VIDA (MORBIDADE MATERNA GRAVE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR ESTUDANTE E DO BOMBEIRO MILITAR ESTUDANTE, REGULARMENTE CURSANDO E MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO AMAZONAS NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS A ANIMAIS DE OBTER NOVAMENTE A GUARDA DO ANIMAL AGREDIDO OU DE OUTROS ANIMAIS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE CHECK-IN E CHECK-OUT JUNTOS AOS HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO E AFINS, NO ESTADO DO AMAZONAS, MANTEREM, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, KITS DE PRIMEIROS-SOCORROS.

DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO E À PERDA DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE BOLSAS DE ESTUDO PARA DEFICIENTES COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PELA REDE DE ENSINO PRIVADA E ASSOCIAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

PROÍBE NO ESTADO DO AMAZONAS O FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS COM MATERIAL PLÁSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 4.º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (CRIAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA).