Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o "Selo Instituição Jovem" no âmbito do Estado de Amazonas.

Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - ONG Acolhimento.

DISPÕE sobre a gratuidade de taxas para Permissão Para Dirigir – PPD – para jovens de baixa renda – CNH Jovem-AM – e dá outras providências.

CONCEDE isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM – nos dias de realização da prova.

DISPÕE sobre Passaporte Digital de Imunização no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a formação e a capacitação de mulheres costureiras e artesãs que atuam em Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI), Sociedades Cooperativas e Associações no interior do Amazonas na forma que específica.

Propõe as diretrizes gerais para as políticas de fomento e incentivo ao esporte, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a inclusão do nome do Deputado Estadual autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente quaisquer obras ou reforma de prédios públicos na referida placa de inauguração, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui a Campanha Estadual de Conscientização da Luta Antimanicomial

Declara de Utilidade Pública o “Centro de Recuperação de Dependentes Químicos - Projeto Renascer”, localizado no município de Envira.

Institui o Programa de Coleta Contínua do resíduo eletrônico no Estado do Estado do Amazonas.

Concede a Medalha "Ruy Araújo" ao Dr. Petrucio Pereira de Magalhães Júnior, Secretário da Produção Rural do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a exposição de obras e trabalhos de artistas residentes no Estado do Amazonas mediante o Portal de Internet da ALEAM, a TV ALEAM e as mídias sociais da ALEAM.

Altera o disposto no inciso II e § 1° do art. 25 da Constituição do Estado do Amazonas, e acrescenta o art. 25-A a Constituição do Estado do Amazonas.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS.