Resumo (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o "Selo Instituição Jovem" no âmbito do Estado de Amazonas.

Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - ONG Acolhimento.

DISPÕE sobre a gratuidade de taxas para Permissão Para Dirigir – PPD – para jovens de baixa renda – CNH Jovem-AM – e dá outras providências.

CONCEDE isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM – nos dias de realização da prova.

DISPÕE sobre Passaporte Digital de Imunização no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência e à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a formação e a capacitação de mulheres costureiras e artesãs que atuam em Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI), Sociedades Cooperativas e Associações no interior do Amazonas na forma que específica.

Propõe as diretrizes gerais para as políticas de fomento e incentivo ao esporte, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a inclusão do nome do Deputado Estadual autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente quaisquer obras ou reforma de prédios públicos na referida placa de inauguração, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui a Campanha Estadual de Conscientização da Luta Antimanicomial

Declara de Utilidade Pública o “Centro de Recuperação de Dependentes Químicos - Projeto Renascer”, localizado no município de Envira.

Institui o Programa de Coleta Contínua do resíduo eletrônico no Estado do Estado do Amazonas.

Concede a Medalha "Ruy Araújo" ao Dr. Petrucio Pereira de Magalhães Júnior, Secretário da Produção Rural do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a exposição de obras e trabalhos de artistas residentes no Estado do Amazonas mediante o Portal de Internet da ALEAM, a TV ALEAM e as mídias sociais da ALEAM.

Altera o disposto no inciso II e § 1° do art. 25 da Constituição do Estado do Amazonas, e acrescenta o art. 25-A a Constituição do Estado do Amazonas.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS.

Dispõe sobre a Educação como Atividade Essencial no Estado do Amazonas.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NORTE BRASIL.

Altera o caput do art. 12, o parágrafo único do art. 13, §1º do art. 14 e parágrafo único do art. 15 da Lei N.º 3.785, de 24 de julho de 2012 que “DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, REVOGA a Lei n. 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências.”

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 2.º, caput, do Projeto de Lei que “ESTABELECE a obrigatoriedade de revendedoras informarem a procedência dos veículos usados que estão expondo para venda.”

ALTERA a nomenclatura da Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.

TORNA OBRIGATÓRIA A SINALIZAÇÃO, POR PLACAS INDICATIVAS, DE RADARES.

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

Considera como de Utilidade Pública o Institutos Mulheres Guerreiras - IMG.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUÍS SANTOS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A DIVULGAR ÀS PESSOAS FÍSICAS O DIREITO DE OPÇÃO DAS CONTAS DOS TIPOS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL, COMO ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS SEM COBRANÇA DE TARIFA.

DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DA CIDADANIA ESCOLAR NO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

ESTABELECE O FORNECIMENTO DE PERUCA ÀS PESSOAS COM ALOPECIA PROVOCADA PELA APLICAÇÃO DA QUIMIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA – SOAMAR – MANAUS – AM, LOCALIZADA NA RUA BERNARDO RAMOS, 43 – ILHA DE SÃO VICENTE – CENTRO (SEDE DO COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL) – 69.005-310 – MANAUS – AM

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ADOÇÃO DE ANIMAIS PERTENCENTES AOS ÓRGÃOS VINCULADOS À SEGURANÇA PÚBLICA.