Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
DISCIPLINA O ENVASE, A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES, QUE CONTENHAM 10L E 20L (DEZ E VINTE LITROS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCIPLINA O ENVASE, A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES, QUE CONTENHAM 10L E 20L (DEZ E VINTE LITROS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.