Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2017
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM ACESSÓRIOS QUE DIFICULTEM E/OU IMPOSSIBILITEM A SUA IDENTIFICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM ACESSÓRIOS QUE DIFICULTEM E/OU IMPOSSIBILITEM A SUA INDICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.