Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto a Projeto de Lei nº 27 de 2018 em 94ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (94ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 27 de 2018
VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, POR VÍCIO DE INICIATIVA, INCIDENTE SOBRE O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação