Ordem do Dia/Expediente: 7 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2017 em 111ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (111ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2017
ACRESCENTA O §4º E §5º AO ARTIGO 205 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA PERMITIR A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TIDAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL QUE NÃO ATENTEM CONTRA O BEM-ESTAR ANIMAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação