Ordem do Dia/Expediente: 14 - Veto a Projeto de Lei nº 21 de 2019 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 21 de 2019
VETO PARCIAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 21/2019, AO PROJETO DE LEI N. 145/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO MÁRIO BASTOS, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “SELO VERDE” ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação