Ordem do Dia/Expediente: 16 - Veto a Projeto de Lei nº 23 de 2019 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Veto a Projeto de Lei nº 23 de 2019
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 23/2019, AO PROJETO DE LEI N. 13/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO SIDNEY LEITE, QUE “PROÍBE A QUEIMA DE PNEUS E OUTROS OBJETOS CORRELATOS QUE CAUSEM PREJUÍZOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, PRINCIPALMENTE EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS EM QUALQUER LUGAR DO ESTADO DO AMAZONAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação