Ordem do Dia/Expediente: 4 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2019 em 51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2019

ALTERA O § 2.º DO ARTIGO 113 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTÊNCIA MILITAR EXERCIDA POR OFICIAL DA POLICIA MILITAR AOS ÓRGÃOS INDICADOS).

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação