Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto a Projeto de Lei nº 19 de 2016 em 111ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (111ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 19 de 2016
VETO PARCIAL, APOSTO AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 64/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE LISTA DE VEÍCULOS CREDENCIADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO PARCIAL, APOSTO AOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 64/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE LISTA DE VEÍCULOS CREDENCIADOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.