Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2016 em 111ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (111ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2016

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – PCR E OS CRITÉRIOS DE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES OU INCORPORADOS À CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO – PCR E OS CRITÉRIOS DE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES OU INCORPORADOS À CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO – SUHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.