Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017 em 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017
DISCIPLINA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAZONAS – CEMAAM E DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCIPLINA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAZONAS – CEMAAM E DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.