Veto a Projeto de Lei nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto a Projeto de Lei
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
08/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 24/2019, AO PROJETO DE LEI N. 223/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO JOSÉ RICARDO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SEMANAL, NOS SITES INSTITUCIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS, CONSULTAS OU EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE REALIZADOS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
Observação