Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/01/2026 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 12/12/2025 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 10/12/2025 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 10/12/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/12/2025 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 28/11/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 27/11/2025 | CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 04/11/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |
| 04/11/2025 | CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 23/09/2025 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |