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APROVA a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação.

APROVA as contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2001.

APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002.

APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES DAS PROFESSORAS DJANIRA GUALBERTO DA COSTA E RAIMUNDA DE SOUZA GOMES, PARA COMPOREM O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

APROVA A INDICAÇÃO DE NOMES PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES.

REGULAMENTA o Art. 45 da Constituição Estadual, estabelecendo mecanismo de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, através de sistema integrado de informática.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS RELATIVAS AOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS QUE VISEM A DEFESA E SUSTENTABILIDADE DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E PESSOAS JURÍDICAS A APRESENTAREM NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, COMPROVANTE LEGAL DE QUE NÃO ESTÃO ENVOLVIDAS OU NÃO EXPLORAM TRABALHO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA A 15ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DA CERTIDÃO DE BOM PAGADOR NO ESTADO.

DISPÕE SOBRE AS SESSÕES ITINERANTES A SEREM REALIZADAS BIMESTRALMENTE NAS CALHAS DOS RIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NA CIRCUNSCRIÇÃO DESTE ESTADO, MEDIANTE CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA DELEGAÇÃO DE CLASSE INICIAL, E, CONCURSO DE TÍTULOS, PARA REMOÇÃO DE UMA SERVENTIA PARA OUTRA, NA FORMA PRECONIZADA PELA LEI FEDERAL Nº 8.935, DE 18.11.94, (QUE REGULAMENTOU O ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI FEDERAL Nº 1 0.506, DE 09.07.02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A DEFINIÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS DE QUE TRATA O ARTIGO 158, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “O CONSOLADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI ORIUNDA DESSE PODER LEGISLATIVO QUE CONCEDEU O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. PEDRO PAULO DE SOUZA, EX-DIRETOR DA ENCOL E, EM CONSEQÜÊNCIA, TORNA NULOS OS EFEITOS JURÍDICOS DAÍ DECORRENTES.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS À EMPRESAS QUE EXECUTEM PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA SEUS FUNCIONÁRIOS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SETOR DE EMERGÊNCIA DE PEDIATRIA EM HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO RIO MADEIRA Nº 1931, DA CIDADE DE HUMAITÁ – AMAZONAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL COOPERATIVISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONSERVAÇÃO ESCOLAR, INTEGRANDO O CALENDÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AGROTÉCNICO & AMBIENTAL DO AMAZONAS - IGROAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS QUE VENHAM A TER PESO OU TAMANHO REDUZIDO E ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NESSES CASOS. (APROVADA COMO LEI PROMULGADA N. 49/04)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS, HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO PELAS POLICIAS CIVIL E MILITAR DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS QUE SE SUBMETEM À PROSTITUIÇÃO COMO FORMA DE SOBREVIVÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSERIDO NAS VEICULAÇÕES PUBLICITÁRIAS DE PRODUTOS MEDICAMENTOSOS A NECESSIDADE DE CONSULTA MÉDICA PARA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO A TODOS OS INTERESSADOS NA PRÁTICA DESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL, ÀS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, SOBRETUDO NOS FINAIS DE SEMANA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MANAUS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE, NO ÂMBITO ESTADUAL, SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE TRIBUTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.482, DE 3 DE JULHO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRATAMENTO EM ADICÇÕES ÁLCOOL E DROGAS – CENTRAD.

REORGANIZA A SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE PARA MEMBROS DOS TRÊS PODERES DO ESTADO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E OCUPANTES DE OUTROS CARGOS DE ALTA DIREÇÃO, APRESENTAREM DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS PERANTE AS RESPECTIVAS COMISSÕES DE ÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS. ESTE PROJETO JUNTOU-SE COM O PROJETO N. 55/03, DO DEPUTADO ERON BEZERRA - SANCIONADO COMO LEI N.2872/04)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE COLETE A PROVA DE BALA POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE VIGILÂNCIA PÚBLICA E PRIVADA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO, O BANCO DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA MÁXIMA DE TEMPO DE POLICIAIS MILITARES NO INTERIOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE RECOMPENSA EM DINHEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA QUANDO DO RESGATE DE QUAISQUER OBJETOS NO FUNDO DOS RIOS DO AMAZONAS POR PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MUNICIPALIZA O TERMINAL RODOVIÁRIO “CHIBLY ABRAIHIM” LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL IN MEMÓRIA AOS FILHOS MENORES DO SENHOR NESTOR JOSÉ SOEIRO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.