Pesquisar Matéria Legislativa

APROVA a indicação do nome da Sra. SHERYDE KAROLINE LIMA DE OLIVEIRA, para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CEDDPH.

APROVA a indicação dos nomes de MARIA DE NAZARÉ CORREA DA SILVA, como representante da Universidade do Estado do Amazonas e MARC ARTHUR LOUREIRO STORCK, como representante da Associação Médica do Amazonas, para comporem a Mesa Diretora do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/AM.

APROVA a indicação dos nomes para comporem o Conselho Estadual de Educação – CEE/AM.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

MODIFICA o artigo 1º, caput da Lei Complementar nº 52, de 30 de maio de 2007. (Aprovada como Lei Promulgada n. 64/2009)

MODIFICA o artigo 1º, caput, da Lei Complementar nº 52, de 20 de maio de 2007, e dá outras providências. (Aprovada como Lei Promulgada n. 64/2009)

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas o Código de Saúde e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação da Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ALTERA dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, o artigo 116 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas”.

DISPÕE sobre a revisão de subsídio dos Magistrados do Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da presença de Médico Veterinário como responsável técnico nos supermercados, hipermercados e casas atacadistas de carnes onde sejam produzidos, manipulados, fracionados, armazenados e comercializados produtos e subprodutos de origem animal. (Aprovada como Lei Promulgada nº 86/2010)

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao General de Divisão Marco Aurélio Costa Vieira.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. CARLOS AUGUSTO TELLES DE BORBOREMA.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Administrador e Contabilista AIRTON ÂNGELO CLAUDINO.

INSTITUI a primeira semana do mês de julho como a Semana Estadual da Cultura Urbana no Estado do Amazonas e dá outras providências. (Aprovada como Lei Promulgada n. 91/2010)

INSTITUI a “Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre as Doenças Cardíacas” e dá outras providências.

DETERMINA que os exames médicos ginecológicos realizados por profissionais da área de medicina sejam acompanhados por enfermeira ou auxiliar de enfermagem e dá outras providências.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, a sua Excelência, Deputado Estadual Francisco de Souza e dá outras providências.

DISPÕE sobre autorização ao condutor de transporte coletivo intermunicipal e interestadual, de parar fora do ponto, quando solicitado por pessoa portadora de necessidade especial, nas condições que especifica.

CRIA a Semana Estadual de Liberdade de Culto em Presídios, Hospitais e Delegacias no âmbito do Estado do Amazonas.

INSTITUI normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao professor JOÃO MARTINS DIAS, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil nas escolas públicas do Estado do Amazonas e fixa outras providências.

ALTERA, na forma que especifica o Plano Plurianual do Estado do Amazonas para o período 2008-2011.

CONCEDE reajuste, na forma e nos percentuais que especifica, aos Agentes Aquaviários, integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH, e dá outras providências.

INSTITUI a segunda quarta-feira de outubro de cada ano como o Dia Estadual de Redução de Desastres, e dá outras providências. De autoria do Deputado Marco Antônio Chico Preto

INSTITUI nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado do Amazonas, atividades objetivando transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas.

AUTORIZA o Poder Executivo a alienar mediante doação às Prefeituras Municipais e às Entidades beneficentes, os veículos de sua frota que estão sendo substituídos por outros, ou aqueles que não são mais utilizados.

INSTITUI e regulamenta o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amazonas - FEMPEAM. (Aprovada como Lei Promulgada n. 81/2010)

INSTITUI o estágio pedagógico para ingresso dos professores na rede estadual de ensino do Amazonas e dá outras providências.

OBRIGA a impressão do Calendário Oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas do Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas do Estado do Amazonas proibindo a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes e dá outras providências.

INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual. (Aprovada como Lei Promulgada n. 84/2010)

AUTORIZA o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica à Arquidiocese de Manaus.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM CORES DIFERENTES DOS DEMAIS PARA IDOSOS, OBESOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA o Poder Executivo a ceder o uso dos imóveis que especifica, localizados nos Bairros Armando Mendes e Santo Antônio, na cidade de Manaus, à Prefeitura Municipal de Manaus.

FIXA os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas.

ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre segurança, danos materiais, furtos e indenizações, correspondentes a veículos nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais, shoppings center’s, edifícios garagem, estacionamentos rotativos, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, a título gratuito ou oneroso e dá outras providências.

OBRIGA os clubes de futebol, que tenham menores de 18 anos praticando esporte de forma legal, a assegurar sua matrícula na rede de ensino pública ou privada do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, mediante prestação de garantia pela União, voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares, no Estado do Amazonas a exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos, na rede hospitalar pública e privada do Estado do Amazonas para a mulher gestante, sobre atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis ano, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Selo Verde de controle e redução do consumo de água potável para os municípios, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o apoio pelo Governo do Estado do Amazonas ao comércio direto entre agricultores familiares ou cooperativas de produtores e consumidores finais, nos municípios onde existir produção mediante plantio e colheita, criação de animais e utilização sustentável dos recursos naturais, que especifica.

DISPÕE sobre a criação do “Programa Permanente de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele para os Pescadores do Estado do Amazonas” e dá outras providências.

ASSEGURA aos profissionais de educação da rede pública de ensino fundamental, médio e superior no Estado do Amazonas, a meia-entrada para o ingresso em espetáculos culturais e dá outras providências.

AUTORIZA o Governo do Estado do Amazonas, conceder licença sem prejuízo de vencimentos ao servidor público que seja responsável por pessoa com necessidades físicas, especiais ou intelectuais, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a limitação de prazo para entrega e montagem de mercadorias adquiridas nos estabelecimentos comerciais que prestam qualquer destes serviços dentro do Estado do Amazonas e dá outras providências.