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ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de remuneração aos Servidores Públicos do Estado do Amazonas sobre os períodos de licença especial.

VEDA a cobrança de pedágio na Ponte Manaus-lranduba.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre o impedimento do uso de aparelhos telefônicos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado do Amazonas. (LEI PROMULGADA N. 130, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 198, de 28/09/2012)

DISPÕE sobre a Identificação do Pessoal da Polícia Militar do Amazonas, e dá outras providências. (LEI PROMULGADA N. 131, Publicada no e-DOALEAM. Edição n. 198, de 28/09/2012)

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Procuradores Autárquicos das Entidades que compõem a Administração Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Televisão Rádio e Cultura do Amazonas - FUNTEC, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração objeto da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a “Campanha Diga NÃO ao Tráfico de Seres Humanos”, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a inclusão de profissionais Psicólogos em todas as escolas públicas e particulares do Estado Amazonas.

CONSIDERA como de utilidade pública a ONG PÉ DE LARANJEIRA - ONGPL.

CONSIDERA como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, ADESG/AM e dá outras providências.

ESTABELECE critérios de funcionamento para empresas que praticam a venda eletrônica de produtos e serviços através de websites de compra coletiva no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Promulgada n. 180, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 380 de 26.12.2013.

DISPÕE sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços pela internet ou telefone. (LEI PROMULGADA n. 159, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 313, de 12.07.2013)

TORNA obrigatório o envio de cópia do Contrato de Adesão aos consumidores, por carta registrada na modalidade de aviso de recebimento - AR.

TORNA obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Amazonas, esclarecendo as consequências do uso de drogas. (LEI PROMULGADA N. 132, Publicada no e-DOALEAM. Edição n. 198, de 28/09/2012)

DISPÕE sobre a garantia de produtos substituídos por motivo de defeito insanável do fabricante. (LEI PROMULGADA N. 134, Publicada no e-DOALEAM. Edição n. 259, de 28/02/2013)

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da implantação de Sistemas Cicloviário nas cidades que compõem a Região Metropolitana de Manaus - RMM, e dá outras providências.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR E DOS SERVIDORES TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e dá outras providências.

INSTITUI no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 12 de outubro, como Dia do Corretor de Seguros.

INSTITUI o teste rápido para o vírus HIV e o Programa de Prevenção Precoce do Vírus da Imunodeficiência Adquirida (HIV) na gravidez no âmbito do Estado do Amazonas.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre medidas de recuperação aplicadas a infratores que tenham sido autores de violência intrafamiliar e de gênero no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 38, DA LEI N. 2826/2003, PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO CAPUT, DO INCISO II E ADITAR A ALÍNEA F.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.

INSTITUI o Dia do Policial Perito e Técnico Explosivista, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ALTERA a estrutura do artigo 6° da Lei n. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, que “INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde, e dá outras providências.

INSTITUI o “Dia do Rio Amazonas” no Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual do Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a definição como curso de graduação superior, para efeito de processo de admissão de pessoal, no âmbito do serviço público estadual, os cursos superiores de tecnologia.

DISPÕE sobre produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca nos estabelecimentos comerciais.

DISPÕE sobre o recolhimento da cota de 2% (dois por cento) nos shows, espetáculos e eventos similares para as instituições de tratamento de dependentes químicos no Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre a realização de palestras e seminários a respeito dos direitos humanos e questão da violência doméstica e familiar contra a mulher nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.

MODIFICA a denominação da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SEINF e ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n. 82, de 18 de maio de 2007, que “DISPÕE sobre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SEINF, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.”

DISPÕE sobre a realização de palestras e seminários a respeito dos direitos humanos e questão da violência doméstica e familiar contra a mulher nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.

DISPÕE sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública e Privada de Ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Promulgada n. 257, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 591, de 6.5.15

DISPÕE sobre a instituição da "Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite de Todos os Tipos", voltada para os profissionais de salões de beleza e estabelecimentos congêneres.

CONSIDERA como de Utilidade Pública a IBEROBRASILEIRA DE ESTUDOS E COOPERAÇÃO – IBEC.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n. 81, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 3.584, de 29 de dezembro de 2010, que INSTITUI o FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL - FPS, e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

DISPÕE sobre a regulamentação da reprodução e eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências. (LEI PROMULGADA n. 170, e-DOALEAM, Edição n. 330, de 30.08.2013)

CRIA o Selo "Empresa com Entretenimento Responsável" no âmbito do Estado do Amazonas. Lei Promulgada n. 181, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 380 de 26.12.2013.

DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ESCOLHA PELO ALUNO NO ATO DA MATRÍCULA OPTAR POR ESTUDAR A LÍNGUA ESPANHOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO VETADO PELO PODER EXECUTIVO (VETO TOTAL) MANTIDO PELA A.L.E. EM 27.2.2013.

CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas, a sua Excelência, a Procuradora de Justiça do Estado do Amazonas, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a instalação de cabines individuais de material opaco nos caixas em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Estado do Amazonas e dá outras providências. Lei Promulgada n. 255, Publicada no e-DOALEAM, Edição n. 574, de 31.3.15.

DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da 2ª via de documentos públicos pessoais, às pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas no Estado do Amazonas.