Pesquisar Matéria Legislativa

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda.

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4.º, caput, incisos e alíneas do Projeto de Lei n. 402/2024, oriundo do Poder Executivo, que “INSTITUI o Conselho Estadual do Desporto e Lazer – CEDEL, e dá outras providências”.

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 359/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.”

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º, ao Projeto de Lei n. 519/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ESTABELECE diretrizes para a Política Estadual de Identificação e acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado”.

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4º do Projeto de Lei n. 163/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ASSEGURA o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional”.

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 366/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei n.º 4.704, de 29 de novembro de 2018, que ‘DISPÕE sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.’.”

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1049/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 2.885, de 27 de abril de 2004 que, ‘DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências’. ”

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1088/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre diretrizes para criação do Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.”.

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos IV e VI do art. 2.º, o caput e incisos do art. 5.º, os incisos I, II, III, VII, VIII, IX e XIII do art. 6.º e o caput e incisos do art. 7.º do Projeto de Lei n.º 1011/2023, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a Atividade de Mineração, nos termos do Decreto Federal n.º 9.406, de 12 de junho de 2018”.

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 7/2024, de autoria do Deputado João Luiz, que “ESTABELECE a recomendação para a inclusão da identificação do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos discentes matriculados nas redes pública e privada do ensino fundamental e médio”.

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 65/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre a prestação de serviços do profissional de educação física nos hospitais públicos e dá outras providências.”

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 196/24, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “DISPÕE sobre diretrizes para a criação do cadastro de Aconselhamento Genético.”

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 446/2024, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre alteração do nome da Avenida Rodoanel Metropolitano de Manaus - Rapidão para Avenida Governador Amazonino Armando Mendes.”

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos I e II do art. 5.º do Projeto de Lei n. 494/2024, de autoria do Deputado Felipe Souza, que “DISPÕE sobre a conscientização de práticas sustentáveis para crianças e adolescentes no interior do Estado do Amazonas”.

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso XI do art. 2.º e sobre os incisos XI e XXX art. 5.º do Projeto de Lei n.º 06/2024, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0”.

Submete à ALEAM a indicação dos nomes que especifica para a composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.

Submete à ALEAM a indicação dos nomes que especifica para a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/AM.

Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPcD, na forma que especifica, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET, na forma que especifica, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura – SEPA, na forma que especifica, e dá outras providências."

Submete à aprovação da ALEAM a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM.

Encaminha anteprojeto de lei que "Autoriza a concessão de rebate de encargos financeiros na liquidação e na renegociação das operações de financiamentos junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, incluídas as provenientes do extinto Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA, com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, instituído pelo art. 151, §2º, da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº. 5.604, de 16 de setembro de 2021, que ‘REGULAMENTA o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.’, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "MODIFICA a base de cálculo da Taxa de Serviços de Regulação e Controle de Serviços Públicos, prevista no inciso VIII do artigo 34 da Lei n.° 3.006, de 29 de novembro de 2005, e no § 1.º do artigo 25 da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências."

Submete à aprovação da ALEAM a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM.

Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre a modificação da organização administrativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, na forma que especifica, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei "INSTITUI o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas - CEPCT e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas - MEPCT, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.749, de 16 de setembro de 2002, que dispõe sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto da arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências."

Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre o Inciso VI do artigo 4.º, o caput do artigo 6.º e o Inciso IV do artigo 8.º, do Projeto de Lei n. 516/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas”.

Encaminha anteprojeto de lei que "INSTITUI o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+ Jurisdicional) do Estado do Amazonas e estabelece a atuação da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA na gestão, negociação dos ativos ambientais e gestão e aplicação dos seus resultados financeiros."

Encaminha "RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024/2027 - EXERCÍCIO DE 2024."

Submete à aprovação da ALEAM a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (1º Tenente QCOBM Michel de Souza Marques).

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a Lei Estadual n.° 5.422, de 17 de março de 2021, que 'DISPÕE sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas, previstas nos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 3.785, de 24 de julho de 2012 e classificadas pela Portaria IPAAM n.º 88, de 11 de maio de 2020, como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares, enquanto vigorar a declaração de estado de calamidade pública, na saúde pública no Estado do Amazonas' e dá outras providências."

Submete à aprovação da ALEAM a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

Encaminha anteprojeto de lei que "REAJUSTA o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos policiais e bombeiros militares, constante da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas, constante da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, e da Lei n.º 4.576, de 9 de abril de 2018, e dá outras providências.”

Submete à aprovação da ALEAM os nomes indicados para comporem o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS – AMAZONPREV.

Encaminha Veto Parcial incidente sobre o inciso I, do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 23/2024, de autoria do Deputado Cristiano D'Ângelo, que “INSTITUI a Campanha Novembro Verde com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia.”.

Encaminha Veto Total por inconstitucionalidade formal ao Projeto de Lei n. 1104/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre diretrizes para o apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos."

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n. 233/2024, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “DISPÕE sobre o atendimento prioritário na realização de exame de saúde para condutores de ambulância e profissionais de saúde que prestam Atendimento Pré-Hospitalar (APH).”

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n. 468/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o Dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD das Forças de Segurança do Estado do Amazonas.”

Encaminha anteprojeto de lei que "AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a incluir programas e ações no Plano Plurianual – PPA 2024/2027, bem como a abrir crédito adicional especial no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, na forma que especifica."

Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre o inteiro teor do artigo 3.º do Projeto de Lei n. 1320/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental”.

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1153/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias. que “ESTABELECE a Política Estadual de assistência integral às pessoas com erisipela.”

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso I, do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 688/2024, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização da Epidermólise Bolhosa.”

Encaminha VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, ao Projeto de Lei n. 555/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o SELO RARO a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara."

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos III e IV do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 469/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “INSTITUI diretrizes para o plano Família Forte.”

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 634/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI diretrizes para a Política Estadual dos direitos da pessoa com paralisia cerebral no Estado do Amazonas.”