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Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, sugerindo providências para implantação do restaurante “Prato Cheio” no Município de Itapiranga/AM. Ao final, requer ainda, que sejam enviadas cópias desta proposição a Prefeitura e Câmara Municipal de Itapiranga para conhecimento.

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para esclarecimentos e adoção de medidas emergenciais quanto às condições de higiene, privacidade e infraestrutura das áreas comuns do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (ICAM), diante de denúncias de insalubridade e inadequação sanitária.

Requer à mesa diretora, na forma regimental e depois de ouvido o douto plenário, a realização de Sessão Especial no plenário Ruy Araújo, no dia 07 de maio de 2026, às 14h em homenagem aos 40 anos da Ordem dos Ministros Evangélicos do Amazonas – OMEAM.

Nos Termos Regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, para que seja realizado o serviço de recapeamento e tapa-buracos na Rua Caimito, localizada no bairro Monte das Oliveiras, Manaus/AM.

Nos Termos Regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, para que seja realizado o serviço de recapeamento e tapa-buracos na Travessa Murici, localizada no bairro Monte das Oliveiras, Manaus/AM.

Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 e 120, XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, aprovação de Moção de Aplausos aos alunos medalhistas do CMPM 2, bem como à direção, professores e equipe pedagógica da instituição, pelo brilhante desempenho no Concurso Internacional de Talentos em Matemática, realizado na Tailândia.

Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Educação e Desporto do Amazonas – Secretaria Arlete Ferreira Mendonça, para que apure o ocorrido na escola estadual Karla Patrícia – Conjunto Cidadão 10, Bairro: Tarumã, em que uma adolescente de 13 anos foi vítima de bullying.

Requer à douta Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 120, XI, Seção III do Capítulo IV do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o envio de Moção de Aplausos à 22ª CAFÉ – Ação de Cidadania com Amor e Fé, realizada no dia 07 de março de 2026 pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM, Núcleos 15, 16, 20 e 26 da Região Oeste de Manaus, com a supervisão da região oeste e coordenação do núcleo 16 Pastor RAIMUNDO CHAGAS e Pra. Ana Lucia Alburqueque Aires Chagas, do Pastor Coordenador do núcleo 15 Manoel De Souza Neto e Pra. Linda da Silva Souza, Pastor Coordenador do núcleo 20 Aldenor Bezerra Do Vale e Pra. Ercília Costa do Vale, Pastor Coordenador do núcleo 26 José Felipe Araújo e Pra. Danielle de Araújo e, na área da saúde, com a coordenação da pastora e enfermeira Salete Lima e sua dedicada equipe de voluntários.

REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO PLENÁRIO, NOS TERMOS REGIMENTAIS ELENCADOS NOS ARTIGOS 116 E 120, INCISO XI, QUE SEJA CONSIGNADA A MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO COMPOSITOR TADEU GARCIA, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 07 DE MARÇO DE 2026.

REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL PREVISTA NOS ARTS. 116 E 120, INCISOS X E XI, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINF, RENATO FROTA MAGALHÃES, PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E CONTENÇÃO EM AREA LOCALIZADA NA RUA MONTE CENTRO, S/N – BAIRRO NOVA CIDADE.

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que prestem esclarecimentos detalhados, apresentem um plano de ação e cronograma rigorosos para a correção imediata das pendências apontadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) no Hospital do Sangue do Hemoam, e condicionem uma data de inauguração à efetiva e comprovada regularização de todas as falhas, garantindo a segurança, a eficiência e a qualidade do atendimento à população amazonense e a salvaguarda dos recursos públicos.

Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado – Wilson Lima, solicitando providências para a efetiva implementação da Lei nº 7.829/2025, que institui a Ronda Guardiã em benefício de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas.

Requeiro à Douta Mesa Diretora, na forma regimental, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa Moção de Parabenização aos estudantes do Colégio Militar da Polícia Militar V – CMPM Cidade Nova, em reconhecimento ao brilhante desempenho na International Talent Mathematics Contest – ITMC 2026 (Concurso Internacional de Talentos em Matemática), realizada em Bangkok, na Tailândia, onde conquistaram importantes medalhas representando o Estado do Amazonas e o Brasil em uma das mais relevantes competições acadêmicas internacionais.

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Plenário, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, aprovação de Moção de Aplausos aos estudantes do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual de Tempo Integral Macantonio Vilaça, que foram medalhistas no Concurso Internacional de Talentos em Matemática 2026, realizado em Bangkok, na Tailândia.

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Plenário, nos termos regimentais que seja realizada Sessão Especial em alusão aos 30 anos de criação do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, a ser realizada no dia 17 de março de 2026, às 11:45, no Plenário Ruy Araújo.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, e após manifestação favorável do Plenário, o encaminhamento de indicativo ao Governo do Estado do Amazonas, sugerindo a adoção de providências para implantação de curso de formação de barista no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM).

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, e após manifestação favorável do Plenário, o encaminhamento de indicativo ao Governo do Estado do Amazonas, sugerindo a adoção de providências para a expansão e reestruturação da unidade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) no município de Manacapuru.

Nos termos do art. 30, §2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com os arts. 116 e 120, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, no sentido de que sejam adotadas as providências administrativas e legislativas necessárias para a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais referente ao exercício de 2026, cuja data-base ocorre em 21 de abril, bem como para a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas referentes às datas-base dos anos de 2021 e 2022, ainda não concedidas.

Requer à Mesa Diretora da Casa Legislativa, com a aquiescência do soberano Plenário, na forma regimental, seja realizada uma Sessão Especial no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – ALEAM, no dia 18/03/2026 (quarta-feira), às 14h, alusiva aos 50 anos de fundação da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Amazonas – FETAGRI-AM, em reconhecimento à sua relevante contribuição na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e no fortalecimento da agricultura familiar no Estado do Amazonas.

REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL PREVISTA NOS ARTS. 116 E 120, INCISOS X E XI, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICAÇÃO, AO PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, ARNALDO GOMES FLORES, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS E FAIXAS DE PEDESTRES SEMAFORIZADAS EM VIAS DE GRANDE FLUXO LOCALIZADAS NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC-AM), acerca do contrato firmado com a Fundagres Inovar – Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo, no valor de R$ 1.348.000.000,00 (um bilhão, trezentos e quarenta e oito milhões de reais), destinado ao fornecimento de materiais didáticos e paradidáticos, soluções educacionais digitais, plataformas de acompanhamento pedagógico, avaliação da aprendizagem e formação continuada de professores da rede pública estadual de ensino.

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), na pessoa de sua titular, a Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para adoção de medidas emergenciais de prevenção e assistência em saúde diante da cheia dos rios que já coloca municípios do interior do Estado em situação de emergência e alerta.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, endereçar expediente, ao excelentíssimo senhor Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e a excelentíssima Secretária Estadual de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC, professora Arlete Mendonça, na forma de indicativo, solicitando reparos na Escola Estadual Farias Brito, no município de Manaus-AM.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Douto Plenário, que seja encaminhada Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, com cópia à Secretaria de Estado de Saúde – SES/AM, sugerindo a criação do Centro de Atenção ao Autista na Adolescência e na Vida Adulta – CAAT TEA, no Estado do Amazonas.

Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Douto Plenário, que seja encaminhada Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, com cópia à Secretaria de Estado de Saúde – SES/AM, sugerindo a ampliação do atendimento do Centro de Atenção Integral à Criança com Transtorno do Espectro Autista – CAIC TEA, a fim de contemplar também adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Estado do Amazonas.

Requer à Mesa, na forma regimental, com fundamento no art. 116 e no art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o encaminhamento de expediente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, solicitando a adoção de providências para priorizar a transferência para unidades prisionais da capital, em Manaus, de presos condenados ou provisórios pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio atualmente custodiados em unidades prisionais localizadas no interior do Estado do Amazonas.

Requer à Mesa, na forma regimental, com fundamento no art. 116 e no art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o encaminhamento de expediente ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM, para que, no âmbito de suas atribuições jurisdicionais e administrativas, avalie a adoção de providências que possam contribuir para a priorização da análise de pedidos de transferência para unidades prisionais da capital, em Manaus, de presos condenados ou provisórios pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio atualmente custodiados em unidades prisionais do interior do Estado do Amazonas.

Nos termos do art. 30, §2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com os arts. 116 e 120, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO à Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, para que, no exercício das atribuições constitucionais de controle externo da administração pública estadual, avalie e acompanhe o cumprimento da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais referente ao exercício de 2026, cuja data-base ocorre em 21 de abril, bem como a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas relativas às datas-base dos anos de 2021 e 2022, ainda não implementadas.

Nos termos do art. 30, §2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com os arts. 116 e 120, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Procurador-Geral de Contas do Estado do Amazonas, Dr. João Barroso de Souza, do Ministério Público de Contas do Amazonas, para que, no exercício de suas atribuições de fiscalização da legalidade e atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado, avalie a adoção das providências cabíveis para o acompanhamento da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais referente ao exercício de 2026, cuja data-base ocorre em 21 de abril, bem como da recomposição das perdas inflacionárias relativas às datas-base dos anos de 2021 e 2022, ainda não implementadas.

Nos termos dos arts. 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e com a anuência do Plenário, requeiro à deliberação desta Mesa Diretora que se digne, na forma de INDICAÇÃO, a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas – MPAM, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, para que, no exercício das atribuições institucionais do Ministério Público do Estado do Amazonas, sejam avaliadas providências voltadas ao acompanhamento e à fiscalização da aplicabilidade do art. 33 da Lei Estadual nº 6.256, de 16 de junho de 2023, especialmente quanto à efetiva implementação da isenção do ICMS destinada a templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social, nos termos da Lei Complementar nº 170/2019 e dos Convênio ICMS nº 190/2017 e Convênio ICMS nº 68/2022, incorporados ao ordenamento jurídico tributário estadual por meio da legislação supracitada.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja consignada Moção de Aplausos ao Pronto Atendimento ao Cidadão Zona Leste (PAC São José), em razão dos 28 anos de existência, a serem celebrados em 20 de março de 2026.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja consignada Moção de Aplausos à Associação Recreativa e Folclórica Quadrilha Os Marupiaras de Petrópolis, pelos 44 anos de instituição a serem celebrados em 20 de março de 2026. Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja consignada Moção de Aplausos à Prefeitura Municipal de Maraã, pelos 57 anos dessa cidade, a serem celebrados em 25 de março de 2026.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais elencados nos artigos 116 e 120, inciso XI, que seja consignada Moção de Aplausos à Câmara Municipal de Maraã, pelos 57 anos dessa cidade, a serem celebrados em 25 de março de 2026.

Requer, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Lei Ordinária n° 154/2024, de minha autoria, que Dispõe sobre a vedação de conteúdo erótico, pornográfico e obsceno no ambiente escolar, e dá outras providências.

Requer, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA, na tramitação do Projeto de Lei Ordinária n° 514/2025, de minha autoria, que Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 110/2025, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “DISPÕE sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia.”

VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 15, 16, 17, 18 e 19, do Projeto de Lei n. 408/2025, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “INSTITUI a Política Estadual de Economia Solidária, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”

VETO PARCIAL, incidente sobre os §§ 2.º e 4.º do artigo 14 do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2025, de autoria coletiva, que “DISPÕE sobre a transparência, publicidade e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares impositivas à lei orçamentária anual e dá outras providências”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º do Projeto de Lei n. 75/2025, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Amazonas.”

VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 8.º, 15, 16 e 21, do Projeto de Lei n. 331/2025 de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o Plano Amazonense de Prevenção de Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes”.

VETO PARCIAL incidente sobre a integralidade do artigo 2.º do Projeto de Lei, por inconstitucionalidade formal em virtude de vício de iniciativa e material, ao Projeto de Lei n. 377/2025 de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

VETO TOTAL sobre o Projeto de Lei n.º 102/2025 de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “RECONHECE o acesso à internet de alta qualidade como direito fundamental e serviço público essencial, e cria diretrizes de políticas estaduais para expandir a conectividade digital em áreas urbanas e rurais.”

VETO PARCIAL, incidente sobre a alínea “g”, inciso I, do artigo 3.º, do Projeto de Lei Complementar n. 11/2025 de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda.

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4.º, caput, incisos e alíneas do Projeto de Lei n. 402/2024, oriundo do Poder Executivo, que “INSTITUI o Conselho Estadual do Desporto e Lazer – CEDEL, e dá outras providências”.

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 359/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.”

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º, ao Projeto de Lei n. 519/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ESTABELECE diretrizes para a Política Estadual de Identificação e acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado”.

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4º do Projeto de Lei n. 163/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ASSEGURA o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional”.

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 366/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei n.º 4.704, de 29 de novembro de 2018, que ‘DISPÕE sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.’.”