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Estabelece diretrizes para a criação de edital público voltado à seleção de projetos e programas relacionados à prevenção, combate e controle da mortalidade infantil e fetal no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (prioridade e acessibilidade às mulheres com deficiência na realização dos exames preventivos)

Dispõe sobre a publicidade dos valores arrecadados com inscrições em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Estadual.

Dispõe sobre a inclusão de questões relativas ao câncer de cabeça e pescoço nas provas de certificação de residência médica e odontológica e dá outras providências.

Estabelece diretrizes estaduais para prevenção, diagnóstico, notificação e tratamento da Rabdomiólise.

Dispõe sobre a garantia do direito de informação e escolha, quando possível, no atendimento emergencial realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, quanto à remoção para hospitais públicos ou privados, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a criação de Núcleos de Saúde Mental para atendimento especializado a pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a criação do Selo de Capacitação em Segurança Respiratória e dá outras providências.

Dispõe sobre a sistematização de informações referentes à morte súbita em jovens.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a inclusão de Terapeutas Ocupacionais nas equipes multidisciplinares dos hospitais públicos.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento jurídico, social e assistencial às vítimas de tráfico humano, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia Previdenciária e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.”

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo plataformas digitais de intermediação.

"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CORONEL QOPM THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA."

Dispõe sobre o reconhecimento do Brasão do Estado do Amazonas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas e dá outras providências.

"Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao CORONEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ."

Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Ramal Progresso – NOVA VIDA.

Declara como de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Comunidade Antonieta Ataíde – APRAA

AUTORIZA o Poder Executivo a conceder remissão e anistia de multas e juros do ICMS, IPVA e ITCMD, na forma e nas condições que especifica, e dá outras providências.

CONFERE o título de “Capital Amazonense do Café” ao Município de Apuí no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais, Pecuaristas e Extrativistas da Região do Rio Azul - ARAZ.

ALTERA a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências”, para acrescentar os artigos 39-A, 39-B, 39-C, 39-D e 39-E, dispondo sobre a retroatividade, emissão, validade e requisitos do laudo médico-pericial que atesta o diagnóstico de TEA.

Institui a Estratégia Estadual para a implementação dos Polos Sustentáveis da Sociobiodiversidade, no âmbito do Estado do Amazonas.

Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Abrace+.

Declara como de Utilidade Pública a União das Mulheres Empreendedoras do Campo e da Cidade de Santo Antônio de Matupi. – UNIFLOR.

Dispõe sobre a vedação da contratação de artistas que realizarem manifestações político partidárias em eventos custeados com recursos públicos estaduais e, dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de proteção e atendimento à pessoa idosa “Patrulha da Pessoa Idosa” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui diretrizes para a criação, implementação e gestão do Benefício Emergencial de Autonomia destinado a mães atípicas vítimas de violência doméstica ou familiar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui a campanha de combate à litíase renal e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade e subsídios tarifários no transporte coletivo para mães, pais e responsáveis por recém-nascidos prematuros ou gravemente enfermos internados em unidades neonatais da rede pública estadual.

DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a criação da Comissão Mista da Atividade de Extrativismo Mineral no Estado do Amazonas e dá outras providências

Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Estado do Amazonas e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”

Declara como de Utilidade Pública a Associação Beneficente Oásis de Paz - ABOP.

Dispõe sobre a instituição da Rota Turística do Tambaqui para fomento do turismo gastronômico.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor André Fabiano Santos Pereira.

Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento ao Empreendedorismo em Enfermagem no Estado do Amazonas, estabelece linhas de crédito especiais e ações de capacitação técnica para enfermeiros empreendedores, pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”(estabelece a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – como meio legal de comunicação e expressão)

Declara de Utilidade Pública a Associação Mãos Unidas pelo Autismo – MUPA.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Danniel Librelon Dias de Castro, Deputado Estadual do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre o direito de escolha, pelo consumidor, da oficina responsável pelo reparo de veículos em casos de cobertura securitária no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a promoção da interoperabilidade entre sistemas da administração pública e a simplificação administrativa no Estado do Amazonas, com vistas ao estímulo ao empreendedorismo digital.

Dispõe sobre a proteção de crianças, mulheres e idosos contra publicidade abusiva e práticas digitais nocivas no Estado do Amazonas.