Lei Ordinária nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5060
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.152
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM, EM AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
(Reproduzida no D.O.E. n. 34.160, de 10.1.2020, por haver sido publicada com incorreções no D.O.E. n. 34.152, de 27.12.2019)
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.568, de 25 de novembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.597, de 31 de janeiro de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.715, de 03 de janeiro de 2002
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.163, de 09 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 272, de 08 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.403, de 24 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica