Matérias da Ordem do Dia (94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA as indicações dos nomes para compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da Fundação AMAZONPREV. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA a indicação do Coronel PM EDNILTON RIBEIRO COUTINHO, para exercer a função de 1.º Membro do Conselho Permanente de Justificação da PMAM, da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA a redação do § 2.º, do art. 92, da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, e EXCLUI o § 3.º do mesmo artigo (Autonomia do Presidente do TJ/AM, na escolha do Desembargador a quem incumbirá o exercício do cargo de Diretor da Escola Superior de Magistratura). - - |
Retirado de Pauta MATÉRIA NÃO VOTADA POR FALTA DE QUÓRUM. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO, ATRAVÉS DE INFORMATIVOS NOS SALÕES DE CABELEIREIROS, DOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 (QUATORZE) ANOS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA O DIREITO A ACOMPANHANTE OU A ATENDENTE PESSOAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO AINDA QUE DECRETADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU EMERGÊNCIA. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Campanha do Banco de Ração e Utensílios para Animais. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítima crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI Ações de Enfrentamentos ao Feminicídio no âmbito do estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2021
Processo: -
Autor: Roberto Cidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a vedação da exigência de experiência prévia na seleção e/ou contratação de candidatos (as) às vagas de estágios, no âmbito do Estado do
Amazonas. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2021
Processo: -
Autor: Belarmino Lins
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade do uso de cartões de débito e crédito como meio de pagamento nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2021
Processo: -
Autor: Belarmino Lins
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre Passaporte Digital de Imunização no Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2021
Processo: -
Autor: Wilker Barreto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição as instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado. - - |
Retirado de Pauta POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a transformação da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia ‘ALFREDO DA MATTA’ - FUAM em Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia ‘ALFREDO DA MATTA’ - FUHAM, e dá outras providências. - - |
Retirado de Pauta PEDIDO DE VISTA PELO DEPUTADO FAUSTO JUNIOR. |
| 17 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Sinésio Campos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT - - |
Aprovado |
| 18 |
Veto a Projeto de Lei nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
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Veto Total ao Projeto de lei n. 241/2019, de autoria do Deputado Wilker Barreto que "Proíbe a apreensão de veículos por débitos de IPVA nas ações e operações realizadas pela autoridade estadual de trânsito no Estado do Amazonas, sem o devido processo legal." - - |
Aprovado Veto mantido pelo Plenário. |
| 19 |
Veto a Projeto de Lei nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 313/2020, de autoria do Deputado Ricardo Nicolau que "Dispõe sobre a transparência e a ordem cronológica a ser obedecida nas obrigações decorrentes das contratações e aquisições realizadas pela Administração Pública". - - |
Aprovado VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO. |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO MÉDIO. - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2020
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado do Amazonas, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 478 de 2020
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2020
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo “Black Friday”, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 544 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista. - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 571 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador do Estado, Ricardo Antonio Rezende de Jesus. - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DIREITO A FILHOS E/OU DEPENDENTES LEGAIS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PREFERÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA INSTITUCIONAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 287 de 2019
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL N. 11.340/2006) NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Aprovado |