1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Autor: Defensoria Pública - Parlamentar
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ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM”
Obs.: ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 4.170, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR VINCULAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015 EM ÓRGÃOS DIVERSOS EM VIRTUDE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N. 4.163 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 4.170, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR VINCULAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015 EM ÓRGÃOS DIVERSOS EM VIRTUDE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N. 4.163 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT – CECOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT – CECOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2017
Autor: Alessandra Campêlo
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO RIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO RIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2016
Autor: Dep. Vicente Lopes
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO TENENTE CORONEL DE ENGENHARIA REFORMADO LAURO AUGUSTO ANDRADE, PASTOR ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO TENENTE CORONEL DE ENGENHARIA REFORMADO LAURO AUGUSTO ANDRADE, PASTOR ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2016
Autor: Dep. Platiny Soares
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS A JULIANA FOLLMER BORTOLIN LISBOA
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS A JULIANA FOLLMER BORTOLIN LISBOA
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Autor: Sinésio Campos
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. PABLO GEOVANNI MOREIRA BATISTA, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2017
Autor: Dep. Vicente Lopes
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2017
Autor: Alessandra Campêlo
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SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 37.531, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE FIXA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018.
Obs.: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 37.531, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE FIXA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018.
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Matéria não votada
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