Matérias da Ordem do Dia (121ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS, REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO, SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO (SPA’S) E POLICLÍNICAS, A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS, QUANTIDADES EXISTENTES NA UNIDADE, BEM COMO AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS UNIDADES MAIS PRÓXIMAS.

DISPÕE SOBRE A REDE DE CUIDADOS PALIATIVOS NA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS EXIBIÇÕES DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS CULTURAIS E SOCIAIS.

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL POR PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, DIÁRIA E HORÁRIO DE PERMANÊNCIA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.790, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH E/OU DISLEXIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VEDA A NOMEAÇÃO, PARA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI A TRIBUNA DA MULHER NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.

PROÍBE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES A REALIZAREM A CONFERÊNCIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR APÓS O PAGAMENTO NO CAIXA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NÃO SEXISTA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE OS CONSELHOS TUTELARES COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO A CASOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ELEVADORES DE TODOS OS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.073, DE 04 DE AGOSTO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET, TV POR ASSINATURA E CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM O FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA SEDIADAS NO ESTADO DO AMAZONAS, A VEICULAR NAS CONTAS MENSAIS ENVIADAS AO CONSUMIDOR, FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO AMAZONAS (ADEAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCLUI INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE REINSERÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA OS DEPENDENTES QUÍMICOS DE SUBSTÂNCIA ILÍCITAS RECUPERADOS COM O APOIO DO PODER PÚBLICO.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA TIREOIDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E ASSEMELHADOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZ OU SIMILAR, INFORMANDO SOBRE A LEI FEDERAL N. 9.797/1999, QUE ASSEGURA A CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER.

OBRIGA OS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES COMPLETAS AOS CONSUMIDORES A RESPEITO DE SEUS EMPREENDIMENTOS COLOCADOS NO MERCADO.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CELÍACO.

DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIDADE DOS APETRECHOS OU EQUIPAMENTOS, BEM COMO OS PRODUTOS E INSTRUMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DA FAUNA, DA FLORA E DOS RECURSOS PESQUEIROS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.

INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS, PET SHOP OU SIMILARES, QUE REGISTREM OS ANIMAIS ADOTADOS EM TERMO DE ADOÇÃO E O APRESENTE QUANDO SOLICITADO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO AMAZONAS.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA CADEIA PRODUTIVA DE RECICLAGEM DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E PORTADORES DO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES ENTREGAREM MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS ADQUIRIDOS COM DINHEIRO PÚBLICO QUE ESTEJAM COM, NO MÍNIMO, OITENTA POR CENTO DO TEMPO DE VALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SOLTURA DE PIPA COMO ESPORTE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, EXÓTICOS, NATIVOS, SELVAGENS, SILVESTRES EM CIRCOS OU SIMILARES PARA USO E/OU EXIBIÇÃO NOS ESPETÁCULOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À PROFESSORA TANARA LAUSCHNER.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TOSADOR, BANHISTA E ESTETICISTA DE ANIMAL DOMÉSTICO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO AMAZONAS PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO.

INSTITUI O “AGOSTO DOURADO”, MÊS DEDICADO AO INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.

INSTITUI A POLÍTICA AMAZONENSE DE INCENTIVO À INCUBAÇÃO DE COOPERATIVAS E EMPRESAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA MATRÍCULA DE IRMÃOS E PARENTES NA MESMA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E LUTA CONTRA A TUBERCULOSE NO ESTADO DO AMAZONAS

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS. (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SENHOR ENÉAS DE JESUS GONÇALVES SOBRINHO.

INSTITUI A CAMPANHA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA É AMOR - TEAMO.

RECONHECE O BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA.

INSERE O FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ, NO ROTEIRO OFICIAL DE TURISMO RELIGIOSO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS E BASE PARA A FORMULAÇÃO DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 132 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS (PARECER DA CCJR).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO.

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E FLORESTAL NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE FARDAMENTO PARA ESTUDANTES E SERVIDORES PÚBLICOS, DE ROUPARIAS E VESTUÁRIOS HOSPITALARES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE DOAR NO ESTADO DO AMAZONAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REYNALDO SOARES DA FONSECA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A VIRGÍLIO MAURÍCIO VIANA.

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A NOVENA DE SÃO JOSÉ.

INSTITUI O SELO DO TURISMO.

DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DERMATITE ATÓPICA NO ESTADO DO AMAZONAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O ZOOLÓGICO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO DE GUERRA NA SELVA - CIGS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS BANDAS DE FANFARRAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO CEL. QOPM FABIANO MACHADO BÓ.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. PAULO GUERRA MITOZO, RADIALISTA.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. EDUARDO JOSÉ CAVALCANTI MONTEIRO DE PAULA.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SR. CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO “UNIDOS PELO SOCIAL”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS DE ITACOATIARA – ADHITA”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SUPER AÇÃO.

REVOGA A LEI 2.990, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES, ADVOGADO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E 1º VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT).