Matérias da Ordem do Dia (108ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

APROVA a indicação de nomes para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. ALEX DEL GIGLIO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/AM.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMAZONENSE AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO, MÁRCIO ROTHIER.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICOS, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO OU SIMILARES.

DISPÕE sobre a criação do “Dia da Educação Fiscal” no âmbito do Estado Do Amazonas.

Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental, Academia Amazonense de Música.

DISPÕE sobre o Sistema e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo Educacional PROFESSORA IGNÊS DE VASCONCELLOS DIAS aos Profissionais da Educação que indica.

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 201/2020, de autoria da Deputada Joana Darc, que "GARANTE o direito de acesso ao prontuário médico aos pacientes, por meio eletrônico, na rede pública e privada de saúde do Estado".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 173/2020, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro que "DISPÕE sobre o acesso a agências bancárias e casas lotéricas durante o estado de calamidade pública por ocasião da Covid 19."

Veto Total ao Projeto de Lei n. 180/2020, de autoria do Deputado Felipe Souza, que "Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha situados no Estado do Amazonas"

Veto Total ao Projeto de Lei n. 300/2020, de autoria dos membros da CPI da Saúde, que "DISPÕE sobre a proibição da contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos"

Veto Total ao Projeto de Lei n. 500/2019, de autoria do Deputado Adjuto Afonso que "Propõe as diretrizes e estratégias de fomento à criação de polos de ecoturismo no Estado do Amazonas".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 215/2019, de autoria dos Deputados Delegado Péricles e João Luiz que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 516/2019, de autoria do Deputado Felipe Souza, que "Dispõe sobre a criação do aplicativo para smartphones e tablets 'Guia Turístico Virtual - Conheça o Amazonas'".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 270/2019, de autoria do Deputado Carlinhos Bessa, que "Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amazonas devem permitir a presença de parteiras durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitados pelas parturientes".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 303/2019, de autoria do Deputado Carlinhos Bessa que, "Institui o Programa Amazonas Digital no âmbito do Estado do Amazonas".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 533/2019, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que "Institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado do Amazonas e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 290/2019, de autoria do Deputado Wilker Barreto, que "Cria a Política Estadual de Prevenção, Combate e Erradicação das doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti no Estado do Amazonas e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 603/2019, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que "Dispõe sobre o Código de Defesa do Contribuinte no Estado do Amazonas".