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PL 881/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a Banda Carrapicho como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Amazonas, em razão
de sua relevante contribuição para a difusão da cultura popular e da identidade amazônica no Brasil e no exterior.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Wilker Barreto
Mayra Dias
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Wanderley Monteiro (CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 882/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas específicas para a fiscalização de veículos automotores antigos.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 883/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Dr. Rubenito Cardoso da Silva Júnior.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
João Luiz
Relatorias:
Delegado Péricles (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 884/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Cargos de Confiança e de Provimento em Comissão da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 885/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a Lei Delegada n.º 118, de 18 de maio de 2007, que 'ALTERA a denominação e os objetivos da AGÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS DO ESTADO DO AMAZONAS - AGROAMAZON, e dá outras providências'.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 886/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, constante da Lei Delegada n. 123, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 887/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, constante da Lei Promulgada n. 70, de 14 de julho de 2009, e da Lei n. 3.469, de 24 de dezembro de 2009.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 888/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE sobre a criação da Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas -ESPIAM".
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 889/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas de apropriação indevida de vagas de estacionamento e áreas de circulação de uso coletivo, logradouros e
áreas privadas de fruição pública, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Arquivada na 01ª Reunião Ordinária 24/02/2026 por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR
Documentos Acessórios:
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PL 890/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Formalização Rural, denominada Formaliza Rural, destinada a viabilizar a regularização da comercialização de produtos e serviços no âmbito do turismo rural.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Thiago Abrahim
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
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PL 891/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Protocolo Estadual de Prevenção e Proteção contra Atos de Abuso e Violência Sexual em unidades de saúde no âmbito do Estado do Amazonas, e da outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
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PL 892/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de condições de trabalho adequadas às servidoras públicas estaduais em período de menopausa, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
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PL 893/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público por danos decorrentes da ausência dos serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de
Sinais (Libras) em órgãos públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
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PL 894/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Ilustríssima Doutora Ludhmila Abrahão Hajjar.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Delegado Péricles
Roberto Cidade
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 895/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas e preventivas sobre os riscos e efeitos nocivos do uso abusivo de álcool e outras drogas durante a
realização de shows, eventos culturais e esportivos no Estado do Amazonas.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Daniel Almeida
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
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PL 896/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Estadual da Força Teen Universal - FTU.”
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
João Luiz
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
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PL 897/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento expresso do consumidor antes da efetivação de cobranças automáticas ou renovações de serviços, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 898/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.458, de 12 de maio de 2021, que INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência Mental, no âmbito do Estado do Amazonas.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
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Dr. Gomes (CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social)
Localização Atual: CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
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5
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PL 899/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Diretrizes de Educação e Prevenção ao Stalking, denominadas ‘Conexão Segura’.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Mayra Dias
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
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PL 900/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”. (prioridade na remoção ou remanejamento funcional de servidores públicos que possuem filhos ou dependentes com deficiência)
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Cabo Maciel
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Arquivada na 01ª Reunião Ordinária 24/02/2026 por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR
Documentos Acessórios:
3
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PL 901/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1762 de 14 de novembro de 1986, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Amazonas”. (prioridade na remoção ou remanejamento funcional de servidores públicos que possuem filhos ou dependentes com deficiência).
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Cabo Maciel
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Arquivada na 01ª Reunião Ordinária 24/02/2026 por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR
Documentos Acessórios:
3
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PL 902/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da semana Estadual de Conscientização sobre a Prevenção do Diabetes Gestacional e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 903/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD) e inclui a celebração no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Comandante Dan
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 904/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a transparência ambiental em obras públicas.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 905/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da integração de áreas verdes em novas construções públicas estaduais.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 906/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências. (estabelece diretrizes de atenção integral à pessoa com TEA diagnosticada na fase adulta)
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 907/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização, rastreabilidade e penalidades administrativas relativas à adulteração de bebidas alcoólicas no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Comandante Dan
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
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PL 908/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE o Título de Cidadã Amazonense à Senhora DIANA GUIMARÃES AZIN.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Cabo Maciel
Localização Atual: CE - Comissão Especial
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PL 909/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes a Política Estadual de qualificação, educação inclusiva e valorização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública de ensino do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
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PL 910/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que ESTABELECE normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. (Acrescenta os artigos 20-A, 20-B e 20-C referentes a oferta de vagas em concursos)
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2026
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1
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PL 911/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Francisco Alves de Lima.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Sinésio Campos
Roberto Cidade
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 912/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre José Amarildo Luciano da Silva.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Sinésio Campos
Roberto Cidade
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 913/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA de Utilidade Pública a Associação de Moradores Da Comunidade Rural Novo Paraiso.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
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2
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PL 914/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Incentivo às Artes Populares nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Thiago Abrahim
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
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PL 915/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
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PL 916/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Preservação e Valorização da Memória Educacional Negra, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Arquivada na 01ª Reunião Ordinária 24/02/2026 por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR
Documentos Acessórios:
3
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PL 917/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Promoção da Prática de Exercícios Físicos durante o Tratamento do Câncer de Mama, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 918/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a instalação de faixa de pedestres e sinalização viária em frente às escolas estaduais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 919/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Apoio à Saúde Mental de Mulheres Indígenas, estabelece diretrizes para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde mental dessa população, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
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PL 920/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação da imposição de exigências administrativas não previstas em lei federal para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Arquivada na 01ª Reunião Ordinária 24/02/2026 por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 921/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre a criação de Funções Gratificadas no Quadro de Funções Gratificadas da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Delegado Péricles (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 922/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Residência Técnica, destinado à especialização de recém-formados em cursos de graduação nas áreas de engenharia, agronomia e geociências, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Sinésio Campos
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Última Ação: Arquivada na 01ª Reunião Ordinária 24/02/2026 por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 4392 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
Sinésio Campos
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 923/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA o Plano Plurianual para o período de 2026-2027.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Cabo Maciel (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 924/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 925/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública, a Instituto Amigo Anjo - IAA.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Comandante Dan
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Dr. George Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual: COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
Status: Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Retornando a comissão para CORREÇÕES no parecer: Citando outro instituto diferente do projeto
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PL 926/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Estratégia Estadual para a criação, reconhecimento jurídico e valoração dos
repositórios comunitários de conhecimentos tradicionais e saberes locais como Ativos Imateriais Comunitários, e dá outras
providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Adjuto Afonso
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
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PL 927/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Estadual de Microcrédito para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 928/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Estadual de Empreendedorismo Feminino Rural e Ribeirinho “Amazônia Mulher Produtiva” e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 929/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Mês Estadual da Mulher Empreendedora e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Carlinhos Bessa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: CMFPI - Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
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PL 930/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Estadual de Saúde da Mulher Empreendedora e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Rozenha
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
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