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ACRESCENTA o Art. 10-B na Lei n. 4.719, de 12 de dezembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, isenta de IPVA, na forma e nas condições que especifica”, (isentar o IPVA dos veículos elétricos)

Concede o Título Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Prof. Dr. Eid Badr.

Concede o Título Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Prof. Dr. Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho.

Dispõe sobre medidas para a garantia do acesso à educação de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para implementação do Sistema de Saúde Fluvial no âmbito do Estado do Amazonas

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da data de validade e de fracionamento em produtos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a notificação compulsória de acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Amazonas.

Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável

Estabelece diretrizes para a digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo ao Esporte nas Escolas, com a realização de campeonatos esportivos intercolegiais de diversas categorias ao longo do ano letivo

Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.098, de 30 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Ambiental como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares (inclusão do ensino fundamental)

ALTERA, na forma que específica, a Lei nº 4.280 de 28/12/2015 que criou o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - FUNESBOM (aplicação dos recursos disponíveis no FUNESBOM obedecerá ao Plano de Contratações Anual)

Institui o Março Borgonha como mês de conscientização sobre o Mieloma Múltiplo.

Reconhece o acesso à internet de alta qualidade como direito fundamental e serviço público essencial, e cria diretrizes de políticas estaduais para expandir a conectividade digital em áreas urbanas e rurais

Dispõe sobre diretrizes para a Política Pública de Prevenção ao Phishing Virtual.

Dispõe sobre as diretrizes para a criação de Centros de Capacitação Profissional em áreas de alta demanda de renda no interior do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a presença de psicóloga obstétrica em partos realizados no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas em casos de vazamento de dados pessoais e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação do questionário SNAP-IV para a realização do rastreamento de sinais precoces do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (carteiras de vacinação em Braille)

Dispõe sobre diretrizes para a Política Pública Estadual de Prevenção a Doenças Transmitidas por Vetores.

Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia

Dispõe sobre a isenção de taxas de matrícula para mães solteiras nas Escolas Técnicas.

Dispõe sobre a isenção de impostos estaduais sobre produtos assistivos destinados a pessoas com Doença de Parkinson e dá outras providências.

DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Miguel Ângelo Hanna.

Estabelece o programa de estágio de vivência interdisciplinar agroecológica em áreas de produção familiar no âmbito do Estado do Amazonas.

Determina o “MANACÁ FOLIA” realizado no Município de Manacapuru como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a criação de campanhas de conscientização para motoristas de veículos automotores e usuários de transporte público no Estado do Amazonas, visando à prevenção do descarte de lixo em vias públicas e à promoção da saúde pública.

Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a cooperação, o compartilhamento e acesso de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas e dá outras providências

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes.

Dispõe sobre a regulamentação e o reconhecimento do Breaking como modalidade esportiva no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Altera na forma específica a Lei nº 6.586, de 27 de novembro de 2023, que “INSTITUI ações de enfrentamento à violência contra o idoso no Estado do Amazonas.”(instituir o Programa Estadual de Defesa Pessoal para Idosos)

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Smith Magenis - SMS.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Smith-Lemli-Opitz.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença Querubismo.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Paramiloidose.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Opitz G/BBB.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Noonan.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Morquio

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Marfran

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Lowe

INSTITUI o banco de medicamentos e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Estadual do Acolhimento do Paciente Oncológico.

Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

CRIA o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e Adolescente - Prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual no âmbito do Estado do Amazonas

DISPÕE sobre a criação de espaços de autocuidado para funcionários públicos com diabetes e dá outras providências.