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Dispõe sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com adenomiose profunda.

Dispõe sobre diretrizes para a criação de um banco de guarda e preservação de cordão umbilical e seus benefícios à saúde.

Dispõe sobre diretrizes para o ensino nas escolas estaduais da zona rural durante o período de estiagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Valorização e Apoio aos Cuidadores Informais.

ALTERA Lei Ordinária nº 4.679, de 5 de novembro de 2018 que INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas (assento preferencial, embarque e desembarque prioritário para pessoa em tratamento oncológico)

“Altera a Lei nº 5.204, de 17 de junho de 2020, que “DISPÕE sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres a partir de 40 anos e com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, em toda rede de saúde pública ou privada no âmbito do Estado do Amazonas.”(mamografia antes dos 40 anos em caso de histórico familiar)

Altera, na forma específica, a Lei Ordinária nº 6.005, de 28 de julho de 2022, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias ou permissionárias de transporte interestadual terrestre e fluvial em disponibilizar aos usuários o pagamento das passagens por intermédio de cartão de débito ou crédito proveniente de qualquer instituição bancária (pagamento via pix)

Institui o protocolo de atendimento em Pronto Socorro para vítimas de tentativa de suicídio em toda a rede de saúde e dá outras providências.

Institui o ABRIL AMARELO como mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.

Institui diretrizes para o Turismo Verde no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui o “Selo Juventude Cidadã Ativa”.

Institui o “Selo Estadual Amazonas sem Dengue”.

Institui diretrizes para a fiscalização Ambiental e dos Recursos Hídricos.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (informar sobre o desconto de 80% na passagem para acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista)

Institui a Política Estadual Amamentação sem Dor.

Dispõe sobre a proteção dos consumidores em operações de financiamento no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Autoriza a concessão de rebate de encargos financeiros na liquidação e na renegociação das operações de financiamentos junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, incluídas as provenientes do extinto Banco do Estado do Amazonas S.A. - BEA, com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, instituído pelo art. 151, §2º, da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº. 5.604, de 16 de setembro de 2021, que ‘REGULAMENTA o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.’, e dá outras providências.

MODIFICA a base de cálculo da Taxa de Serviços de Regulação e Controle de Serviços Públicos, prevista no inciso VIII do artigo 34 da Lei n.° 3.006, de 29 de novembro de 2005, e no § 1.º do artigo 25 da Lei n.º 5.060, de 27 de dezembro de 2019, e dá outras providências

INSTITUI o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.

Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de Quem Cuida, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade por danos causados a produtos em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências

Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a exames de ultrassonografia da tireoide e biópsias em casos suspeitos, especialmente para populações de baixa renda no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de proteção e educação alimentar para crianças diabéticas no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o programa de incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de reúso de água para agricultura sustentável no Estado do Amazonas.

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas o Dia do Engenheiro de Pesca.

Institui medidas de conscientização contra o Abandono afetivo e material de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização contra apostas e jogos de azar, e dá outras providências.

Institui a garantia de atendimento completo e imediato de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação de editais para seleção de projetos e programas com fins de prevenção, combate e controle da mortalidade infantil e fetal, e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação inicial e contínua de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e paramédicos)

Estabelece diretrizes para a realização de exames laboratoriais para o diagnóstico de doenças transmissíveis em estabelecimentos hemoterápicos no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a disponibilização dos contratos firmados com os consumidores pelos planos de saúde em seus aplicativos e/ou plataformas digitais, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre diretrizes para a criação do Banco Estadual de Alimentos Não Perecíveis, com o objetivo de combater a insegurança alimentar e nutricional, promover a solidariedade e reduzir o desperdício de alimentos, e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4605, de 28 de maio de 2018, que ESTABELECE normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas (capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRA poderá ser adotada como um dos critérios de desempate)

Dispões sobre a disciplina de Literatura Amazonense em concursos públicos e vestibulares.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.”(restaurantes terão a faculdade de reservar, no mínimo, 2% das mesas para pessoas com TEA)

Dispõe sobre a criação da Incubadora Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.262 de 24 de setembro de 2020, que “GARANTE aos pacientes das redes pública e privada de saúde do Estado o direito de acesso ao prontuário médico por meio eletrônico (a disponibilização eletrônica do prontuário médico não afasta as demais formas)

Dispõe sobre a utilização de apitos de emergência para sinalização de afogamentos nas praias e/ou qualquer outro ambiente aquático no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (diretrizes para criação da Rede Estadual de Apoio à Mulher com Deficiência Vítima de Violência Doméstica)

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.”(diretrizes para a criação e implementação de Programas de Transição para a Vida Adulta de Pessoas com (TEA))

Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para implementação e funcionamento da sala lilás nos serviços de saúde.

Dispõe sobre a cobrança de multa em caso de cancelamento, remarcação, alteração, ou pedido de reembolso de passagem aérea.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.872, de 20 de março de 2013, que DISPÕE sobre a imunização da população do sexo feminino, na faixa etária que especifica, matriculada na rede pública estadual, municipal e privada de ensino, com a vacina antipapilomavírus humano (HPV) (ampliar a faixa etária para 9 a 14 anos)

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.127, de 17 de outubro de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da reprodução em mídias digitais, televisivas e apresentações culturais e artísticas de conteúdo sexual vinculado às crianças em todo o Estado do Amazonas” (estabelecer critérios para a contratação de eventos artísticos pela administração pública do estado do Amazonas)

Institui diretrizes para a implantação do programa “Memória Cidadã”, de conscientização e apoio às famílias de pessoas portadoras de Alzheimer no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana.

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (capacitação profissional para mães atípicas)