Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 647 de 2019
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PROÍBE O ATO DE FOTOGRAFAR, FILMAR, PUBLICIZAR EM REDE SOCIAL OU PRATICAR QUALQUER OUTRO MEIO CAPAZ DE CAPTURAR E/OU DIVULGAR IMAGENS QUE EXPONHAM PESSOAS ACIDENTADAS OU EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA. - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 651 de 2019
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO AOS MOTOCICLISTAS. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROÍBE, NO ESTADO DO AMAZONAS, A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina medidas de proteção e enfrentamento ao COVID-19 nos empreendimentos sociais que especifica. - - |
Rejeitado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública. - - |
Rejeitado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a informação, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias. - - |
Retirado de Pauta RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, aos consumidores dos termos das normas da ABNT, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança. - - |
Retirado de Pauta RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do uso de abraçadeiras de nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais. - - |
Retirado de Pauta RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.023, de 19 de novembro de 2019 que “DISPÕE sobre o embarque de animais vivos no transporte fluvial ou marítimo, com a finalidade de abate para o consumo.”. - - |
Retirado de Pauta RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 415 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 4.684, de 5 de novembro de 2018 que: “DISPÕE sobre a proibição do uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona.”. - - |
Retirado de Pauta RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código braille nas cédulas de identidade. - - |
Retirado de Pauta RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Estadual da Síndrome de Down. - - |
Retirado de Pauta RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 571 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador do Estado, Ricardo Antonio Rezende de Jesus. - - |
Retirado de Pauta RETIRADO A PEDIDO DA AUTORA. |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA as indicações dos nomes para a composição do Conselho Estadual de Educação – CEE/AM. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Saúde - CES. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2021
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e define diretrizes para a Política Pública “Da Dignidade Menstrual” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso ao Protetor Menstrual Higiênico, e dá providências correlatas. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2021
Processo: -
Autor: Tony Medeiros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui prazos para concessão ou renovação de licenciamento ambiental e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Veto a Projeto de Lei nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao projeto de lei n. 128/2020, de autoria do Deputado Saullo Vianna, que "Dispõe sobre a cobrança dos financiamentos celebrados pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM, durante a situação de emergência sanitária da pandemia de Covid-19". - - |
Aprovado VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO. |
| 7 |
Veto a Projeto de Lei nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 286/2019 da Deputado Dra. Mayara Pinheiro, que "DISPÕE sobre a permissão para o deficiente físico utilizar o seu automóvel adaptado, para prestar a prova prática exigida pelo Detran/AM, na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH". - - |
Rejeitado VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO. |