Matérias da Ordem do Dia (93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
APROVA o nome que especifica para compor o Conselho Estadual de Cultura – CONEC/AM (Pedro Henrique Secatti Cacheado). - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Péricles
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ACRESCENTA o Art. 178-C à Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997 (Isenção de taxa de renovação de CNH para idosos). - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA, na forma que especifica, o artigo 47 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o “Portal TEA". - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Débora Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Estadual do Conservadorismo no Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: Cristiano D’Angelo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo, no âmbito do Estado do Amazonas. - - |
Retirado de Pauta A PEDIDO DO AUTOR. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: Rozenha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2023
Processo: -
Autor: Rozenha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Campanha de Conscientização e Incentivo ao diagnóstico precoce do Fenilcetonúria, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2023
Processo: -
Autor: Rozenha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2023
Processo: -
Autor: Wanderley Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os direitos para as pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2023
Processo: -
Autor: Wanderley Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o dia 05 de junho como “Dia do Indigenista”. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: Sinésio Campos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera, na forma específica a Lei n°4.605, de 28 de maio de 2018, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela
administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2023
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana Estadual de Combate ao Etarismo. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2023
Processo: -
Autor: Felipe Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o sistema de referência e contrarreferência do sistema de saúde e dá outras previdências. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2023
Processo: -
Autor: Mayra Dias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 549 de 2023
Processo: -
Autor: Comandante Dan
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei nº 3.331 de 23 de dezembro de 2008, que DISPÕE sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC, e estabelece outras providências, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento, no âmbito do Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2023
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2023
Processo: -
Autor: João Luiz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Coronel RR QOPM, Sr. Dan Câmara. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 615 de 2023
Processo: -
Autor: Mayra Dias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no âmbito do Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 646 de 2023
Processo: -
Autor: Wanderley Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Estado do Amazonas e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 653 de 2023
Processo: -
Autor: Delegado Péricles
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador do Estado do Amazonas Eugênio Nunes Silva. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 657 de 2023
Processo: -
Autor: Wanderley Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, o “Dia Estadual do Exame do Teste do Pezinho”, a ser comemorado, anualmente, dia 6 de junho, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2023
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo, Carlinhos Bessa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao médico e infectologista Dr. Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda. - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 660 de 2023
Processo: -
Autor: Débora Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Estadual de Combate à violência contra os Trabalhadores da Saúde. - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 720 de 2023
Processo: -
Autor: Débora Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei promulgada 241 de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o
dia estadual de combate à violência contra pessoa com deficiência. - - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 723 de 2023
Processo: -
Autor: Rozenha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Estadual da Síndrome de Williams. - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 728 de 2023
Processo: -
Autor: Mário César Filho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre o Desaparecimento de Pessoas”. - - |
Aprovado |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 733 de 2023
Processo: -
Autor: Débora Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA a celebração realizada no município de Itacoatiara, alusiva à Nossa Senhora do Rosário, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
do Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 734 de 2023
Processo: -
Autor: Débora Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA a celebração realizada no município de Manaus, alusiva à Nossa Senhora da Conceição, integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
do Estado do Amazonas. - - |
Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2023
Processo: -
Autor: Rozenha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Francisco Ferreira da Silva Sobrinho. - - |
Aprovado |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária nº 943 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA a contratação por tempo determinado de Profissionais de Enfermagem, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2021
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n. 5.403, de 24 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). - - |
Aprovado |