Matérias da Ordem do Dia (115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 73/2019, AO PROJETO DE LEI N. 39/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERAFIM CORRÊA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR AMAZONENSE EM RELAÇÃO ÀS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES”.

ALTERA ART. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 716, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.607, DE 28 DE JUNHO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SOB REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 108, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA COMPOSIÇÃO DO 1º E 6º CONSELHOS PERMANENTES DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.

APROVA OS NOMES PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS.

APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE/AM.

INSTITUI A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DA ATIVA, DO ESTADO DO AMAZONAS, PELA APREENSÃO DE ARMA DE FOGO.

DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 3º, DA LEI ESTADUAL Nº. 3.995, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS AÇÕES E DAS OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO A FILHOS E/OU DEPENDENTES LEGAIS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE PREFERÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA INSTITUCIONAL NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS.

REGULA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO NAS VIAS, PRAÇAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CONDENADAS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA AS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.

INSTITUI O MÊS DEZEMBRO LARANJA, DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PELE NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE DISTRITOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS.

DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE IDOSOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

PROÍBE TERMINANTEMENTE A APREENSÃO DE VEÍCULOS POR DÉBITOS DE IPVA NAS AÇÕES OPERAÇÕES REALIZADAS PELA AUTORIDADE ESTADUAL DE TRÂNSITO NO ESTADO DO AMAZONAS, SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO POR LOCADORAS DE VEÍCULOS, DE CADEIRINHAS AUXILIAR E ASSENTO ELEVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.

INSTITUI O SELO “EMPRESA HUMANITÁRIA”.

INSTITUI, NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E AO ABUSO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DO AMAZONAS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER EM LOCAIS PÚBLICOS.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA HERPES ZOSTER.

CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA POPULAR AMAZONENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 4º DA LEI N. 3.454, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PREME, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE MEDICINAS TRADICIONAIS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A LEI N. 442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ÓRGÃOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA NA FILA DO SISTEMA DE REGULAÇÃO – SISREG, EM RELAÇÃO À MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS NO ESTADO DO AMAZONAS.

DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL.

INSTITUI, CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O FESTIVAL DO ARTESANATO DE JANAUARI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUSICAL VILA DA BARRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. JUAN DAVID REVILLA CARDENAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ACOLHIMENTO HAJA LUZ.

INSTITUI O DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS AS FESTIVIDADES ALUSIVAS DOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA MARIA ADRIANA MOREIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO PASTOR JOHN ALBERT HATCHER.

APROVA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, O REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PROCURADOR SILVIO DA COSTA BRINGEL BATISTA.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO SENHOR AYRTON FERREIRA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.