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Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 281/2021, da Deputada Dra. Mayara, que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade da nomeação de mulheres, no percentual mínimo de 30%, para ocupar cargos de provimento em comissão no âmbito da administração pública direta e indireta, no Estado do Amazonas.”

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 469/2019, do Deputado Saullo Vianna, que "AUTORIZA o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente."

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 668/2021, do Deputado Delegado Péricles, que “DISPÕE sobre a disponibilização de informações aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para pátios de guarda, no âmbito do Estado do Amazonas".

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 160/2022, do Deputado Dermilson Chagas, que "DISPÕE sobre as diretrizes para implantação de sistemas de geração solar fotovoltaicos de energia renovável em prédios públicos."

Submete à ALEAM a aprovação dos nomes indicados para composição do Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Submete à aprovação da ALEAM os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.

Submete à aprovação da ALEAM os nomes indicados para a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM.

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA a Lei n.º 6.107, de de 23 de dezembro de 2022, que estabelece fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, instituído pela Lei n.º 3.584, de 29 9 de dezembro de 2010, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA a Lei n.° 6.108, de 23 de dezembro de 2022, que 'ESTABELECE as mercadorias sujeitas à cobrança do ICMS por substituição tributária em relação às operações subsequentes e por antecipação com encerramento de tributação e dá outras providências.'"

Encaminha anteprojeto de lei que "AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a incluir ação no Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a abrir crédito adicional especial no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, na forma que especifica.”

Encaminha Anteprojeto de Lei que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 6.112, de 23 de dezembro de 2022, que ‘REGULAMENTA, no âmbito do Estado do Amazonas, os §§ 19 e 20 do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências’, e dá outras providências.”

Encaminha Anteprojeto de Lei que "ALTERA, na forma que especifica, o artigo 4.º da Lei n.° 5.422, de 17 de março de 2021, que ‘DISPÕE sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas, previstas nos artigos 6.º e 7.º da Lei n. 3.785, de 24 de julho de 2012 e classificadas pela Portaria IPAAM n. 88, de 11 de maio de 2020, potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares, enquanto vigorar a declaração de estado de calamidade pública, na saúde pública no Estado do Amazonas’.”.

Encaminha Anteprojeto de Lei que “"REAJUSTA o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências.”

Encaminha Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2020/2023 - Exercício de 2022.

Encaminha anteprojeto de lei que "CRIA a Gratificação de Atividade Técnica de Engenharia e Arquitetura – GATEA, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus – SEINFRA, a ser atribuída aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que especifica."

Submete à aprovação da Aleam os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Educação do Amazonas – CEE/AM.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes, representantes do Ministério Público, para a composição do Conselho Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes, representantes do Ministério Público, para a composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes para composição do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PEPDDH/AM.

Encaminha anteprojeto de lei complementar que "ALTERA, na forma que especifica, o Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n.º 19, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.”

Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre a modificação da organização administrativa do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que “INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e dá outras providências.”

Encaminha anteprojeto de lei que "AUTORIZA o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Manaus/AM o imóvel localizado no Igarapé do Quarenta, bairro Raiz, que especifica, a ser utilizado para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Raiz – ETE RAIZ, e dá outras providências."

Encaminha anteprojeto de lei que "INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ."

Encaminha anteprojeto de lei que "INCORPORA à legislação tributária do Estado os convênios que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ."

Encaminha anteprojeto de lei que "INCORPORA à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências."

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes para composição dos 1.º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas.

Submete à aprovação da ALEAM a recondução do Capitão QOAPM Jorge Rodrigues Dias como 1º membro do Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes para composição dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina e do Conselho Permanente de Justificação, todos da Polícia Militar do Amazonas.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes para composição do Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Amazonas.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes para composição do Conselho Curador da Universidade do Estado do Amazonas.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação do Senhor Mauro Augusto Dourado Menezes para compor, como membro titular, o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas - COPHAM.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação do Senhor Vanderlei Alvino para compor, como membro titular, o Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM.

Submete à aprovação da ALEAM a indicação dos nomes para composição do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda.

Submete à ALEAM a indicação do Senhor Andrezinho Fernandes Cruz para compor, como membro titular, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Submete à ALEAM a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

Encaminha anteprojeto de lei que "PRORROGA os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade dos Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB, e dá outras providências”.

Encaminha anteprojeto de lei que "DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024."

Submete à ALEAM a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.

Submete à ALEAM a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC, modifica o § 1.º do artigo 4.º e os Anexos II, III e IV da Lei n.º 3.951, de 4 de novembro de 2013, e dá outras providências.”

Submete à ALEAM a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONEN

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 445/2020, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei n.º 241, de 31 de março de 2015, que ‘CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências" (Publicações eletrônicas com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras))

Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 85/2023, de autoria do Deputado Thiago Abrahim, que “ALTERA o art. 1.º da Lei Promulgada n.º 203, de 16 de setembro de 2014.”.

Encaminha anteprojeto de lei que "CRIA a Central de Vagas das Unidades Socioeducativas do Estado do Amazonas, no âmbito do Sistema Socioeducativo estadual e dá outras providências”.

Encaminha anteprojeto de lei que "MODIFICA dispositivos da Lei n.º 3.430, de 3 de setembro de 2009, que reduz a base de cálculo nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV)".

Submete à ALEAM a indicação do 1.º Tenente QCOBM Antônio Ferreira De Oliveira Júnior como 1º membro do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Submete à ALEAM a indicação do nome de Frederico Siqueira Ferreira como membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas – COPEN.

Encaminha anteprojeto de lei que "Estabelece os requisitos e as condições para que o Estado do Amazonas as suas autarquias e fundações e os devedores e as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos de natureza tributária ou não tributária inscritos em dívida ativa".

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 8.º do Projeto de Lei n. 415/2022, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “INSTITUI o Código de Defesa do Cooperado do Estado do Amazonas”