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Institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em cães e gatos.

Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual.

Cria a Rota Turística dos Saberes Amazônicos.

Cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto – SIC.

Dispõe sobre a Campanha Educativa Permanente acerca da Educação Financeira para Pessoa Idosa.

Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos.

Isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente.

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave.

Obriga as empresas de grande porte, que possuam em seus quadros 60% (sessenta por cento) ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica.

Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas" (Animal Comunitário).

Altera a Lei 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas” (regulamentação de realização de feiras, eventos e exposições agropecuárias, bem como esportes equestres reconhecidos por lei vigente).

Institui as diretrizes da Política de Formação Cidadã nas escolas das redes de ensino, pública e privada, do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Ambiental como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares.

Dispõe sobre a Política Estadual contra o Etarismo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas" (Procedimentos cirúrgicos com fins estéticos).

Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas" (Maus-tratos cometidos por empresas).

Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas" (Prática do C.E.D, capturar-esterilizar-devolver, em animais domésticos).

Estabelece diretrizes para Conscientização da população sobre os riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no estado do Amazonas e dá outras providências.

Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Apoio à Reconversão da Citricultura.

Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas.”.(aplicação de multas)

Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”.

Institui o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Amiga do ribeirinho”.

INSTITUI a Semana de Educação para a Vida, nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio da rede de ensino pública e privada.

DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico.

Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Dispõe sobre sustentação oral em recursos administrativos perante os órgãos de trânsito no Estado do Amazonas

Dispõe sobre a criação do Cadastro de Pedófilos no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre Medidas de Educação e Conscientização Antiaborto, e dá outras providências.

Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Desembargador Cândido Honório – IDESCH.

Dispõe sobre a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos interiores do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Proteção dos Consumidores em Relação a Débitos de Serviços Essenciais.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto de Apoio e Inclusão da Pessoa com Deficiência do Amazonas - IAIDAM

Dispõe sobre a consolidação do quantitativo de cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Institui o Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica no dia 27 de abril e dá outras providências.

Institui a Política de Incentivo à Economia Circular.

Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”. (Inclui a disciplina Estatuto da Pessoa com Deficiência como conteúdo transversal na grade curricular das escolas)

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências. (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA))

Altera a Lei nº 4.602, de 22 de maio de 2018, que “DISPÕE sobre a proibição de venda e uso, no âmbito do Estado do Amazonas, de agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos que especifica.”(proibir a venda e o uso de agrotóxicos que apresentem, em sua composição, ativos de fipronil)

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5544 de 22 de Julho de 2021 que: “Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.” (pagamento das faturas em atraso por meio de transferência monetária instantânea – PIX)

Dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de Educação Física nos hospitais públicos, do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher – DECCM.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o “Torneio de Yu-Gi-Oh! Manaus”.

Institui a Campanha Coração de Mulher.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 5.519 de 30 de Junho de 2021 que: “Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta”. (reposição de aulas em caso de participação em competições oficiais)

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação.

Institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador.

Institui a Política Estadual de Infraestrutura Verde

Institui a Política Estadual de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos que combatam a Obesidade.