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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.639, de 14 de dezembro de 2023
Ementa:
ALTERA os artigos 185 e 197 da Lei Estadual n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que "DISPÕE sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL", na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.694, de 19 de novembro de 2021
Ementa:
"ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que 'DISPÕE sobre o regime peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL - e dá outras providências.', e revoga o artigo 3.º da Lei n.º 2.634, de 09 de janeiro de 2001".
Texto Original
Lei Complementar nº 183, de 28 de dezembro de 2017
Ementa:
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 90, DA LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 2017
Ementa:
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Complementar nº 155, de 18 de junho de 2015
Ementa:
ALTERA, na forma que especifica, o artigo 52 da Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.721, de 19 de março de 2012
Ementa:
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que “DISPÕE sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL - e dá outras providências.”
Texto Original
Lei Complementar nº 102, de 19 de março de 2012
Ementa:
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 1.154, de 09 de dezembro de 1975, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.720, de 16 de março de 2012
Ementa:
ALTERA as alíneas c e d do inciso I do artigo 90 da Lei n. 1.154, de 09 de dezembro de 1975, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas e dá outras providências.”
Texto Original
Lei Complementar nº 78, de 05 de agosto de 2010
Ementa:
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ARTIGO 72 DA LEI N.º 1.762, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 71, de 24 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE sobre a revisão de subsídio dos Magistrados do Estado do Amazonas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 69, de 27 de novembro de 2009
Ementa:
ALTERA, na forma que especifica, o artigo 116 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.318, de 19 de dezembro de 2008
Ementa:
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que “DISPÕE sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL - e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.278, de 21 de julho de 2008
Ementa:
INSTITUI o regime disciplinar dos servidores do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, revoga dispositivos da Lei nº. 2.271, de 10 de janeiro de 1994, unifica procedimentos aplicáveis à Polícia Civil e ao Departamento de Trânsito, assimila as regras de procedimentos disciplinares na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 63, de 15 de julho de 2008
Ementa:
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, que “DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.151, de 17 de julho de 2007
Ementa:
DISPÕE sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.091, de 09 de novembro de 2006
Ementa:
MODIFICA o artigo 89 da Lei n° 1.154, de 09 de dezembro de 1975 - Estatuto da Polícia Militar do Amazonas, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.622, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
MODIFICA o § 1.º do artigo 90 da Lei n.º 1.154, de 9 de dezembro de 1975.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.452, de 18 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE sobre inclusão das moléstias graves que especifica, no texto do artigo 132, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1996.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.400, de 19 de junho de 1996
Ementa:
ACRESCENTA o § 3º ao artigo 78, da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 11 de junho de 1996
Ementa:
ALTERA o item II e o parágrafo 1º do art. 90 da Lei nº 1154, de 09 de dezembro de 1975.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.378, de 05 de janeiro de 1996
Ementa:
DA nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.271, de 10 de janeiro de 1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.323, de 29 de dezembro de 1994
Ementa:
REVOGA o § 5º do Artigo 22 da Lei nº 1.154 de 09 de dezembro de 1975. (*) Reproduzida no D.Of. nº 28.115 de 18.01.95.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.293, de 16 de agosto de 1994
Ementa:
REVOGA o Parágrafo Único do art. 139 da Lei nº 1762/86.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 10 de janeiro de 1994
Ementa:
DISPÕE sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - Estatuto do Policial Civil e dá outras providências. (VETO PARCIAL nº 01- Vetado o § 6º do art. 2º). (ERRATA - D.Of. nº 27.959 de 31.05.94).
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.278, de 21 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 2.236, de 03 de agosto de 1993
Ementa:
MODIFICA dispositivos da Lei nº 1154, de 09 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.199, de 26 de abril de 1993
Ementa:
.MODIFICA dispositivos da Lei nº 1154, de 09.12.75. (Retificado no D.Of. nº 27.697 de 07.05.93)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 21 de maio de 1990
Ementa:
ALTERA o Anexo III, da Lei nº 1713, de 29 de outubro de1985.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.823, de 30 de dezembro de 1987
Ementa:
DISPÕE sobre o Estatuto do Magistério Superior do Instituto de Tecnologia do Amazônia. (*) REPRODUZIDO D.Of. nº 26.409, de 27.01.87. (*) REPRODUZIDO D.Of. nº 26.445, de 22.03.88. (*) REPRODUZIDO d.Of. nº 26.499, de 13.06.88.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 09 de janeiro de 1987
Ementa:
DISPÕE sobre o Estatuto do Magistério do estado do Amazonas e dá outras providências. (ERRATA D.Of. nº 26.173 de 06.02.87)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 17 de novembro de 1986
Ementa:
DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. (ERRATA D.Of. nº 26.126, de 25.11.86
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.756, de 25 de julho de 1986
Ementa:
ALTERA o artigo 118, da Lei nº 1374, de 23 de janeiro de 1980 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 04 de maio de 1983
Ementa:
ALTERA a redação do artigo 197, da Lei nº 701, de 30.12.67.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 17 de dezembro de 1981
Ementa:
ALTERA a redação de dispositivo da Lei nº 1374, de 23 de janeiro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 03 de dezembro de 1981
Ementa:
ACRESCENTA parágrafo único ao art. 22, da Lei nº 1154, de 20 de dezembro de 1975, que dispõe, sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas. (Lei nº 1.914, D.Of. nº de 14.07.89 – Acrescenta o artigo 1º desta Lei).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 10 de dezembro de 1980
Ementa:
REVOGA o artigo 112 e letra “A” do parágrafo único do art. 105, da Lei nº 701 de 30 de dezembro de 1967.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 23 de janeiro de 1980
Ementa:
DISPÕE sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas. (Lei nº 1.430, D.Of. nº 24.664 de 16.12.80 –Altera os artigos 13 e 18 desta Lei). (Lei nº 1.492, D.Of. nº 24.914 de 17.12.81 – Altera esta Lei). (Lei nº 1.540, D.Of. nº 25.068 de 05.08.82 - Acrescenta o parágrafo ao art. 179 desta Lei). (Lei nº 1.674, D. Of. nº 25.645 de 11.12.84 - Revoga o art. 187 desta Lei). (Lei nº 1.756, D.Of. nº 26.040 de 25.07.86 - Altera a redação desta Lei). (Lei nº 1.778, D.Of. nº 26.153 de 08.01.87 - Altera o art.118 desta Lei). (ERRATA - D.Of. nº 24.481 de 21.03.80)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 17 de agosto de 1978
Ementa:
DISPÕE sobre o Estatuto do Magistério do estado do Amazonas.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 19 de julho de 1976
Ementa:
ALTERA a alínea B, item I, do art. 90 da Lei nº 1154, de 20.12.75.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 10 de dezembro de 1970
Ementa:
MODIFICA os itens II e III do art. 42 e art. 44, da Lei nº 701, de 30.12.67 e revoga o art. 19, da Lei nº 947, de 20.07.70.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 26 de agosto de 1968
Ementa:
PRORROGA o prazo para a elaboração do Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 18 de junho de 1968
Ementa:
DISPÕE sobre o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Amazonas.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 24 de maio de 1968
Ementa:
ABERTURA de Créditos.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 15 de maio de 1968
Ementa:
PRORROGA o prazo para a elaboração do Estatuto do Magistério.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 350, de 14 de dezembro de 1965
Ementa:
DÀ nova redação ao parágrafo único do artigo, 184, da Lei nº 494, de 16.12.1949. (Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas).
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 21 de novembro de 1965
Ementa:
REVOGA o art. 1º da Lei nº 01, de 07.04.55. (Lei nº 494, de 16.12.4 - Dá novo texto ao art. 244, desta Lei). (Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas).
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 30 de outubro de 1965
Ementa:
REVOGA a Lei nº 07, de 20 de junho de 1951. (Dá nova redação ao art. 73, cap. XIII, da Readmissão, da Lei nº 494, de 16.12.49. Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas).
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 30 de outubro de 1965
Ementa:
ACRESCENTA mais duas alíneas ao artigo 93, da Lei nº 494, de dezembro de 1949- Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 23 de agosto de 1951
Ementa:
ESTENDE as despesas dos Bancários e Funcionários Autárquicos os favores do art. 185, dos Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 20 de junho de 1951
Ementa:
DÁ, nova redação ao Art. 73, capitulo XIII, da Readmissão a Lei nº 494, de 16 de dezembro de 1949 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas).
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 12 de julho de 1950
Ementa:
ACRESCE um parágrafo no art. 216 da Lei nº 494, de 16.12.49, dispondo sobre funcionários inativo.
 Norma sem alterações posteriores.