Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Assegura às lactantes e lactentes o direito à amamentação em áreas de uso coletivo, de domínio público ou privado, livres de discriminação, constrangimento ou assédio, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.142 de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais domésticos ou domesticados, exóticos, nativos, selvagens, silvestres, em circos ou similares para uso e/ou exibição nos espetáculos.”.

Inclui todo procedimento cirúrgico, solicitação de consultas e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento de retina na fila de urgência do Sistema de Regulação (SISREG), e dá outras providências.

Dispõe sobre a comunicação, por hospitais públicos e privados, de recém-nascidos com fissura labiopalatal à Secretaria de Estado da Saúde – SES/AM, e dá outras providências.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Daniel Cardoso Gerhard.

Institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina.

Estabelece diretrizes para a instituição da Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado do Amazonas

Institui a Semana Estadual do Rádio, no âmbito do Estado do Amazonas.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Bispo Primaz Manoel Ferreira.

Estabelece Diretrizes de enfrentamento à doença de Alzheimer e enfermidade mentais, no estado do Amazonas, e dá outras providências.

Destina parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de habitações populares,e dá outras providências.

REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 630/2023 que "PROÍBE a vinculação do Poder Público
Estadual, em todas as suas esferas, de forma direta ou indireta, com portais, blogs, provedores
de conteúdo e serviços de informaçáo na internet ou com pessoa fisica com condenação
transitada em julgado por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação
de matérias comprovadamente falsas".

REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGENCIA, na tramitaçâo do Projeto de Lei 405/2023 que "lnstitui a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades lnteligentes no Amazonas"

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Sr. Thomas Law.

CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor RODRIGO DE SÁ BARBOSA.

Concede a Medalha Ruy Araújo à Excelentíssima Juíza do Trabalho, Dra. EULAIDE MARIA VILELA LINS.

Cria a Frente Parlamentar Brasil/Amazonas/China da Assembleia legislativa do Estado do Amazonas.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Doutor Luís Felipe Avelino Medina.

Concede o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes.

Institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas.

Institui o Dia Estadual dos Grêmios Estudantis no Estado do Amazonas.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Empresária Luciana Felicori.

Institui a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes no Amazonas

Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Daniel Pinheiro Viegas.

Institui o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) - Combate e Prevenção”, no calendário do Estado do Amazonas.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, Juiz de Direito.

Institui a Campanha de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.

INSTITUI o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao apresentador José Siqueira Barros Júnior e dá outras providências.

Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Dr. Bruno de Paula Fraga.

Institui Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito público e privado dos sistemas de ensino estadual e municipal do Amazonas.

Dispõe sobre princípios e diretrizes para ações voltadas aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública do Estado do Amazonas.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Desembargador Marcos Augusto de Sousa.

Estabelece obrigatoriedade de valorização da pessoa com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública estadual, e dá outras providencias.