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Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Simone de Souza Guimarães.

Dispõe sobre a instituição de medidas de prevenção, combate e proteção à juventude contra a atuação do crime organizado no ambiente escolar público e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Cadastro Positivo Estadual para pequenos produtores rurais e microempreendedores individuais no Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para seu funcionamento e dá outras providências.

Estabelece diretrizes estaduais para a prevenção e conscientização de homens sobre a violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a afixação de placas indicativas dos cordões neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado do Amazonas.

DISPÕE sobre o incentivo à colaboração voluntária de empresas privadas e da sociedade civil na divulgação de informações públicas sobre foragidos por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Estado do Amazonas.

Estabelece medidas de incentivo à produção audiovisual no Estado do Amazonas, voltadas à valorização da cultura, da história e da natureza amazônica, e dá outras providências

AUTORIZA o governo do estado do Amazonas a incluir o treinamento artes marciais com ênfase em jiu-jitsu nos cursos de formação e aperfeiçoamento de suas forças de segurança pública e a celebrar parcerias com a iniciativa privada para a execução dos treinamentos.

Dispõe sobre a revogação da Lei Promulgada nº 130, de 28 de setembro de 2012, que trata do impedimento do uso de aparelhos telefônicos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado do Amazonas.

ALTERA Lei nº 4.605 de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autarquia e fundacional no Estado do Amazonas”(provas em libras para candidatos surdos)

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.541/2023 que: “PROÍBE o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo”.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Doutor Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira.

Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo.

Determina regras acerca do abastecimento de veículos elétricos e híbridos em áreas condominiais no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a garantia das prerrogativas dos profissionais da contabilidade no Estado do Amazonas.

Concede o Título de Cidadão Amazonense à Senhora CLESIA FRANCIANE DE OLIVEIRA.

Estabelece diretrizes, no âmbito do Estado do Amazonas, para a Política Estadual de incentivo ao voluntariado e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, o Instituto Missão Integral Brasileiro Renascer – IMIBRE.

Institui o dia Estadual do Gamer Consciente.

Institui diretrizes para a implementação da Campanha “Fique Esperto!”, e dá outras providências.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima.

Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o uso dos medicamentos de Profilaxia Pré-Exposição(PrEP) e Profilaxia Pós-Exposição (PEP), no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), REESTRUTURA o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDC), DISPÕE sobre a organização do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CONEPDC), AUTORIZA a criação da Plataforma Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.820, de 18 de março de 2022, que "Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FEPDEC, estabelece normas para a sua organização e manutenção, e dá outras providências."

Institui a Semana da Solidariedade Cristã no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o aprimoramento de canais oficiais de divulgação de foragidos da justiça, e dá outras providências.

ALTERA Lei nº 5.598, de 8 de setembro de 2021, que “DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho”.

DISPÕE sobre medidas de prevenção e enfrentamento à ludopatia nas plataformas de apostas online, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a criação da Escola de Aquaviários do Estado do Amazonas para formação, capacitação e certificação de profissionais da navegação fluvial e marítima, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, o § 1.º do artigo 40 da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências."

AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e incluir dotação não consignada no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, na forma que especifica.

Altera o art. 47 da Lei Estadual nº 7.492, de 15 de maio de 2025 (Separação das naturezas tributária e administrativa da Lei que "DISPÕE sobre o Regulamento de Custas Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas).

Declara de utilidade pública, a Casa Azul da Amazônia.

Altera a Lei Estadual nº 6.824/2024, na forma que especifica (Oferta e acesso facilitado a exames específicos para o diagnóstico da endometriose na rede pública).

Declara como de Utilidade Pública o Habitar Instituto Amazônia.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Tecnologia E Inclusao Social Stark.

Dispõe sobre a criação do cadastro de Endereçamento Rural Digital.

Institui o Cadastro Estadual de Profissionais da Saúde Inidôneos para o exercício da função - CEPSI, e dá outras providências.

Institui diretrizes do Programa Estadual de Apoio às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui o Plano Estadual de Prevenção à Influência Criminosa no Esporte InfantoJuvenil, e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Prevenção à Adultização Infantil.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 6.565 de 6 de novembro de 2023, que Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Promoção da PREP no Estado do Amazonas”.

Institui diretrizes para o Fomento ao Turismo Gastronômico no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento e a chancela de iniciativas privadas e comunitárias de ecoturismo e turismo cultural no Estado do Amazonas, que promovam a inovação, a sustentabilidade e a valorização cultural, para fins de fomento e visibilidade internacional.

Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº6.458, de 22 de setembro de 2023, “Consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.”.

ACRESCENTA o Art. 32-A à Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”

Declara como de Utilidade Pública o Associação Cultural dos Levantadores de Toadas do Amazonas - ACLETAM.

Dispõe sobre as garantias das Prerrogativas do Advogado no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas ao Senhor RUI MANUEL PROENÇA DE CAMPOS GARCIA.

Dispõe sobre o marco regulatório para o uso de Inteligência Artificial - IA e Automação Inteligente na administração pública do Estado do Amazonas, com foco na modernização dos serviços, na eficiência administrativa, na sustentabilidade institucional e na promoção da governança ética e ambiental.