Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue no âmbito do Estado do Amazonas

Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo e homofobia em estádios do Estado do Amazonas.

Cria mecanismos de segurança para os motoristas de aplicativos de transportes de passageiros, no âmbito do Estado do Amazonas.

Determina a realização do exame de fundoscopia na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Sebastião Madeiro Filho.

- Institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, no âmbito do Estado do Amazonas.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Ralph Dias da Silveira Costa.

DISPÕE sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a implantação do site maria da penha online.

Assegura, através das Unidades de Saúde, o acesso dos diabéticos ao teste de Anticorpos de identificação do tipo específico de diabetes.

Concede a Medalha Ruy Araújo, a V. S.ª Claudemir de Almeida Ferreira, Investigador de Polícia Civil.

APROVA a recondução dos nomes que especifica para composição do Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONEN.

Aprova a indicação do 1.º Tenente QCOBM Antônio Ferreira De Oliveira Júnior como 1º membro do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a prioridade na matrícula em creches e escolas, para crianças e adolescentes órfãos decorrentes da COVID-19 e dá outras providências.

Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação do Estado do Amazonas.

“Institui o Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.”

Inclui o Ano Novo chinês no calendário Estadual de datas comemorativas.

Estabelecem normas gerais de Atenção às Emergências climáticas e o Combate ao racismo ambiental.

Institui o "Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas".

INCLUI no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas a Corrida Extreme, que acontece no município de Anori, na forma que especifica.

Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Amazonas, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Amazonas.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Senhora Carolina Matos Carvalho Norões, Defensora Pública Estadual.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Queiroz de Paiva, Defensor Público Geral do Estado do
Amazonas.

Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra. Larissa Padilha Roriz Penna.

DISPÕE sobre a Proteção Contra discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

DISPÕE sobre medidas de enfrentamento e empoderamento da mulher, vítima de violência doméstica e familiar no Estado do Amazonas.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.

Dispõe sobre medidas de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos em áreas de risco no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação mensal de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados no
âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.

Destina parte da madeira apreendida pelos órgãos de fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de pontes
e marombas nos municípios atingidos pela cheia dos rios.

Fica instituído o selo de responsabilidade social “ProAdicto”, a ser concedido às empresas do setor privado, instaladas no Estado do Amazonas, que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de pessoas que tem dependência química de
determinada substância no mercado de trabalho.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ALBERTO LÚCIO SANTOS.

Dispõe sobre as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Estado do Amazonas.

Proíbe a pessoa jurídica condenada pela prática do trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências.

Institui, o Selo Amigo da Segurança no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Reconhece a prática do wheeling, bem como outras práticas que se assemelhem às exibições típicas do segmento de motociclismo, como modalidade esportiva no Estado do Amazonas.

CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Sr. Antônio Lara Marialva Meireles Rondon Júnior.

Concede Título de Cidadão do Amazonas a V. S.ª Antônio Estanislau Sanches, coronel, engenheiro e professor.

Institui a Corrida em alusão ao Dia do Autismo no Estado do Amazonas, passando a integrar o calendário Estadual de datas comemorativas.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia.

Institui o DIA ESTADUAL DA MARCHA DA FAMÍLIA CONTRA AS DROGAS no Estado do Amazonas e dá outras providências.

PROÍBE, no âmbito do Estado do Amazonas, o constrangimento ou embaraço a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão.

REVOGA a Lei Ordinária nº 4.570, de 14 de março de 2018, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os imóveis, com 300m² ou mais de área
construída, instalarem cisterna para captação de água das chuvas no âmbito do Estado do Amazonas”.

Institui o “Dia do Comunicador”, a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho e dá outras providências.

Proíbe a disponibilização pelos estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas, refeições e similares de cardápio ou menu exclusivamente digital no âmbito do Estado do Amazonas.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas, ao Sr. Wesley Oliveira da Silva.

Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Gilson William da Cunha, empresário do Grupo Constrói.

AUTORIZA o Estado do Amazonas a doar o imóvel que especifica ao Município de Manaus – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, e dá outras providências.

PROÍBE a vinculação do Poder Público Estadual, de seus órgãos de Administração Direta ou Indireta, com agências de publicidade que veiculem material publicitário e notícias por intermédio de empresas e/ou pessoa física com condenação transitada em julgado por crimes cibernéticos e contra a honra em
decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.754, de 23 de dezembro de 2021, que ‘INSTITUI o Programa de Assistência Familiar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências’, e dá outras providências.

DECLARA Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Amazonas (RFCC-AM).

Institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Médico Joel Afonso.

CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Sr. Oswaldo Jodas Lopes Filho.

Institui a Plano Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do estado do Amazonas e dá outras providências.

CONCEDE o Título de Cidadão Amazonense ao Senhor Gilberto Lucena.

Declara as “Bandas da Bica, Difusora e Boulevard” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

CONCEDE o título de cidadã do Amazonas à Excelentíssima Desembargadora Sra. Joicilene Jerônimo Portela.

CONCEDE o Título de Cidadã Amazonense a Jornalista e Escritora LEYLA MARTINS LEONG.

Cria Frente Parlamentar pela Juventude

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Desembargador Dr. Carlos Vieira Von Adamek.

CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Sr. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Emancipação de Novos Municípios.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Carlos José Ribeiro Lanhella, Policial Penal.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa do desenvolvimento regional econômico, social e sustentável através dos consórcios intermunicipais.

CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Ilustríssimo Dr. Aly Nasser Abrahim Ballut.

Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências.

Requer ao douto Plenário, na forma regimental, a apreciação do Projeto de lei n. 434/2023, que "Proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços pro assinatura" que foi arquivado na Comissão Técnica e Permanente de Constituição Justiça e Redação. conforme estabelece o Art.127, parágrafo 4º e Art. 120,XII", e ", da Resolução Legislativa n. 856, de 27 de abril de 2022 -Regimento Interno.

REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA, na tramitação Projeto de Lei
Ordninário Nº 626/2023, oriundo da Mensagem Governamental Nº 53 de 2023 que ALTERA
a denominação da Fundação Estadual do Índio – FEI para Fundação Estadual dos Povos
Indígenas do Amazonas – FEPIAM, e dá outras providências.

REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA, na tramitação Projeto de Lei
Ordninário Nº 631/2023, que Dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que
auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e investigação de crimes –
‘‘Lei da Recompensa’’.

Requeiro, na Forma Regimental, REGIME DE URGÊNCIA para a Proposta de Emenda Constitucional N. 05/23- Que "Altera a Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências."