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PL 613/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO PHILIPPE SOCIAS DA COMUNIDADE NOVA ALIANÇA.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Nejmi Aziz
Relatorias:  Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. n. 34.745, de 18.5.2022.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.890, de 18 de maio de 2022

PL 614/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a pessoa jurídica INSTITUTO MULHERES SOBERANAS – IMS.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Nejmi Aziz
Relatorias:  Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. n. 34.745, de 18.5.2022.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.891, de 18 de maio de 2022

PL 615/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a pessoa jurídica Associação Educacional e Beneficente Pão da Vida.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Nejmi Aziz
Relatorias:  Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. n. 34.745, de 18.5.2022.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.892, de 18 de maio de 2022

PL 616/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Auxílio Social do Gás no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Nejmi Aziz
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2021
Última Ação:   Proposição arquivada por se tratar de Indicação ao Governo
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 617/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a transparência na distribuição de medicamentos pela Rede Estadual de Saúde.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Nejmi Aziz
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Dermilson Chagas (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Wilker Barreto (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   MATÉRIA ARQUIVADA EM VIRTUDE DO FIM DA 19ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 618/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Selo "Amigo da Criança e do Adolescente" no Estado do Amazonas.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Nejmi Aziz
Relatorias:  Belarmino Lins (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Ricardo Nicolau (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Therezinha Ruiz (CRIPDEL - Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e de Esporte e Lazer)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. nº 34.892, de 27.12.2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.143, de 27 de dezembro de 2022

PL 619/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre registro e transparência de dados referentes aos crimes com motivação homofóbica no Estado do Amazonas.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Nejmi Aziz
Relatorias:  Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 620/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Amazonas, o “Maio Cinza”, como mês estadual da Conscientização do Câncer de Cérebro.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Relatorias:  Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Delegado Péricles (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) || Saullo Vianna (CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. nº 34.888, de 21.12.2022.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.089, de 21 de dezembro de 2022

PL 621/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui Campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Roberto Cidade
Relatorias:  Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. nº 34.764, de 14/6/2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.922, de 14 de junho de 2022

PL 622/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o procedimento de doação de sangue de cães e gatos realizados em clínicas veterinárias, hospitais e congêneres, no âmbito do Estado do Amazonas.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Relatorias:  Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Alessandra Campêlo (CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E n. 34.767, de 21.6.2022.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.932, de 21 de junho de 2022

PL 623/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o atendimento especializado, nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado do Amazonas, para as pessoas com dislexia.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Relatorias:  Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 624/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o tratamento de Leishmaniose Visceral Canina.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Joana Darc
Relatorias:  Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Cabo Maciel (CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. nº 34.892, de 27.12.2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.144, de 27 de dezembro de 2022

PL 625/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o estímulo as Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Joana Darc
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 626/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica que contêm pessoas com deficiência.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Joana Darc
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 229 de 2022  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2022 Autor(es):  Joana Darc
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 627/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui as campanhas “Outubro Rosa Pet” e “Novembro Azul Pet”.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Joana Darc
Relatorias:  Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Ricardo Nicolau (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Cabo Maciel (CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) || Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Dr. Gomes (CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2024
Última Ação:   Publicada no D.O.E. nº 35.317, de 30.9.2024.
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 10 de 2023  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Joana Darc
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 7.086, de 30 de setembro de 2024

PL 628/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Selo Igualdade Trans.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Joana Darc
Relatorias:  Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 10 de 2023  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Joana Darc
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

Acompanhar Matéria
PL 629/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Joana Darc
Relatorias:  Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Ricardo Nicolau (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Wilker Barreto (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   MATÉRIA ARQUIVADA EM VIRTUDE DO FIM DA 19ª LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PL 630/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a capacitação dos professores da rede de ensino pública para atuação na promoção da igualdade racial.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Joana Darc
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2022
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 631/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o evento "Virada Esportiva".

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Joana Darc
Relatorias:  Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2022
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 632/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre doação de alimentos apreendidos pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Amazonas - ADAF, a programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome na forma como especifica

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Adjuto Afonso
Relatorias:  Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || João Luiz (CAST - Comissão de Assistência Social e Trabalho)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. nº 34.894, de 29.12.2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.164, de 29 de dezembro de 2022

PL 633/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta a opção de migração para o Regime de Previdência Complementar do Estado do Amazonas por servidores ora vinculados a outras regras previdenciárias, nos termos do art. 40, § 16, da Constituição Federal e do art. 5.º da Lei n.º 5.633, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:  Serafim Corrêa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Publicada no D.O.E. n. 34.642, de 14.12.21
Matéria Anexadora:   MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 135 de 2021  Data Anexação: 24 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.729, de 14 de dezembro de 2021

PL 634/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Transforma cargos efetivos vagos de Analista Judiciário em Assistente Judiciário e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:  Tribunal de Justiça - Parlamentar
Relatorias:  Serafim Corrêa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Publicado no D.O.E. n. 34.637, de 6.12.2021.
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 5957 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021 Autor(es):  Serafim Corrêa
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.719, de 06 de dezembro de 2021

PL 635/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do inciso II, do § 4.º, do art. 32, da Lei Ordinária n.º 3.226, de 4 de março de 2008 (Assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário).

Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:  Tribunal de Justiça - Parlamentar
Relatorias:  Serafim Corrêa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Publicado no D.O.E. n. 34.637, de 6.12.2021.
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 5958 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021 Autor(es):  Serafim Corrêa
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.720, de 06 de dezembro de 2021

PL 636/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga os artigos 4º e 5º da Lei Ordinária n. 4.311, de 26 de fevereiro de 2016, convalida seus efeitos. Altera a redação do artigo 23 da Lei Ordinária n. 3.226, de 04 de março de 2008 e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:  Tribunal de Justiça - Parlamentar
Relatorias:  Serafim Corrêa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Publicado no D.O.E. n. 34.637, de 6.12.2021.
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 5959 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021 Autor(es):  Serafim Corrêa
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.721, de 06 de dezembro de 2021

PL 637/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece as diretrizes para o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Relatorias:  Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 638/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel, e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Relatorias:  Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Dermilson Chagas (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Abdala Fraxe (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2022
Última Ação:   DISPÕE sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.979, de 13 de julho de 2022

PL 639/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Política Estadual Compensatória para Crianças e Adolescentes em situação de orfandade em razão da Covid-19 no Estado do Amazonas.

Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Relatorias:  Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 640/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a campanha permanente de prevenção do câncer ginecológico e mamário e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Relatorias:  Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 168, REGIMENTO INTERNO DA ALEAM.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 641/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a divulgação da Lei de Combate à prática de assédio sexual, nº 5.378 de 06 de janeiro de 2021, nos estabelecimentos da administração direta e indireta no âmbito do Estado do Amazonas.

Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Dermilson Chagas (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2022
Última Ação:   pUBLICADA NO D.O.E. n. 34.798, DE 3/8/2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.022, de 03 de agosto de 2022

PL 642/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que “REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências”, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Publicada no D.O.E. n. 34,.649, de 23.12.21.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 136 de 2021  Data Anexação: 29 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.762, de 23 de dezembro de 2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.750, de 23 de dezembro de 2021

PL 643/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) pelas unidades Operacionais da Polícia Militar e nos demais Órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:  Delegado Péricles
Relatorias:  Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. nº 34.894, de 29.12.2022.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.166, de 29 de dezembro de 2022

PL 644/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobe a realização de estágio de aprendizagem supervisionado de alunos das universidades de medicina, públicas e privadas, nas unidades de saúde - ambulatórios, hospitais, institutos e demais unidades, sem ônus para o Governo do Estado do Amazonas.

Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:  Carlinhos Bessa
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 168, REGIMENTO INTERNO DA ALEAM.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PL 645/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Prêmio Empresário Amigo do Esporte, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || João Luiz (CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Publicada no D.O.E. n. 34,.649, de 23.12.21.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 137 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.746, de 23 de dezembro de 2021

PL 646/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.684, de 15 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e dá outras providências", e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2021
Última Ação:   MATÉRIA ARQUIVADA POR SOLICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, VIA MENSAGEM GOVERNAMENTAL N. 165/2021.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 138 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:   MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 165 de 2021  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 647/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.735, de 30 de março de 2021, que "Dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivos de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências."

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Serafim Corrêa (CICZF - Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Publicada no D.O.E. n. 34,.649, de 23.12.21.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 139 de 2021  Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.761, de 23 de dezembro de 2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.751, de 23 de dezembro de 2021

PL 648/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a ementa, o caput do art. 1º e o art. 2º da Lei n. 5.515, de 28 de junho de 2021. (Institui Dia Estadual em Memória às Vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19))

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Nejmi Aziz
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Ricardo Nicolau (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. nº 34.892, de 27.12.2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.145, de 27 de dezembro de 2022

PL 649/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (tumor peniano) e do HPV Masculino, e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 650/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 651/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a inclusão dos temas Algoritmo e Programação nas escolas estaduais de ensino médio, no âmbito do Estado do Amazonas.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 652/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Gordofobia no Estado do Amazonas.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Relatorias:  Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Carlinhos Bessa (CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Agosto de 2022
Última Ação:   pUBLICADA NO D.O.E. n. 34.798, DE 3/8/2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.023, de 03 de agosto de 2022

PL 653/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Saullo Vianna (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA, DEVIDO AO ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ART. 168, REGIMENTO INTERNO DA ALEAM.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PL 654/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia Estadual do Espiritismo.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Belarmino Lins
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
15 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Publicada no D.O.E. n. 34,.649, de 23.12.21.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.744, de 23 de dezembro de 2021

PL 655/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Proíbe a discriminação contra portador do HIV e pessoa com AIDS nos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Joana Darc
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Dr. George Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2023
Última Ação:   MATÉRIA APTA PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 10 de 2023  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Joana Darc
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

Acompanhar Matéria
PL 656/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a possibilidade de cessão de forma facultativa de créditos gerados em sistema de compensação de energia elétrica à hospitais filantrópicos, no âmbito do Estado do Amazonas.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Roberto Cidade
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Ricardo Nicolau (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Dr. Gomes (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social) || Sinésio Campos (CGRHMES - Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. nº 34.888, de 21.12.2022.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.095, de 21 de dezembro de 2022

PL 657/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta, no âmbito do Estado do Amazonas.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Roberto Cidade
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Belarmino Lins (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Janeiro de 2023
Última Ação:   Publicada no D.O.E. nº 34.897, de 3.1.2023.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.199, de 03 de janeiro de 2023

PL 658/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado do Amazonas.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Roberto Cidade
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 659/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades offroad, reconhecendo o esporte de aventura e radical, como de importante valor cultural e turístico para o Estado do Amazonas.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Roberto Cidade
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PL 660/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a “Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado do Amazonas”.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Roberto Cidade
Relatorias:  Ricardo Nicolau (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || João Luiz (CSPJD - Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. n. 34.724, de 13.4.2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.854, de 13 de abril de 2022

PL 661/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a divulgação, nos sítios eletrônicos de hospitais públicos e privados, de informações sobre pacientes desconhecidos internados, no âmbito do Estado do Amazonas.

Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:  Roberto Cidade
Relatorias:  Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação) || Dra. Mayara Pinheiro (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos) || Dr. George Lins (CSP - Comissão de Saúde e Previdência Social)
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Agosto de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2023
Última Ação:   Publicada no D.O.E. nº 35.069, de 18.9.2023.
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 5 de 2023  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Roberto Cidade
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.403, de 19 de setembro de 2023

PL 662/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara como Utilidade Pública o Instituto PCD Juntos Somos Mais Fortes - IJSMF.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Autor:  Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Publicada no D.O.E. N. 34.713, de 30.3.2022.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.841, de 30 de março de 2022