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Veto Total ao Projeto de Lei n. 716/2019, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis, que "Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.339, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Estado do Amazonas".

Veto Total ao projeto de lei n. 283/2020, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis que "Altera, na forma que especifica, a Lei 5.113 de 15 de Janeiro de 2020, que 'Dispõe sobre a realização do exame de ecocardiograma fetal no Estado do Amazonas e dá outras providências'”.

Veto Parcial, incidente sobre o art. 4º do Projeto de Lei n. 289/2020, de autoria do Deputado Carlinhos Bessa que "Dispõe sobre medidas para o enfrentamento ao racismo institucional, a fim de dar efetividade a direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição do Estado do Amazonas".

Veto Total ao projeto de lei n. 128/2020, de autoria do Deputado Saullo Vianna, que "Dispõe sobre a cobrança dos financiamentos celebrados pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM, durante a situação de emergência sanitária da pandemia de Covid-19".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 286/2019 da Deputado Dra. Mayara Pinheiro, que "DISPÕE sobre a permissão para o deficiente físico utilizar o seu automóvel adaptado, para prestar a prova prática exigida pelo Detran/AM, na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 118/2020, de autoria do Deputado Dermilson Chagas, que “INSTITUI a Política Estadual de Combate à Corrupção no âmbito do Estado do Amazonas.”

VETO PARCIAL, incidente sobre o art. 6º do Projeto de Lei n. 273/2019, de autoria do Deputado João Luiz que "Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista".

VETO PARCIAL, incidente sobre o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei n. 606/2019, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que "Dispõe sobre as diretrizes para a desburocratização de empresas de atividades econômicas de baixo risco do Amazonas"

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 207/2021, de autoria do Deputado Tony Medeiros, que "Institui prazos para concessão ou renovação de licenciamento ambiental e dá outras providências".

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2021, de autoria da Mesa Diretora que "Regulamenta o inciso III do art. 157 da Constituição do Amazonas e dá outras providências".

VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos VIII e IX do parágrafo único do artigo 2.º, §§6.º e 7.º do artigo 4.º, §§3.º e 4.º do artigo 6.º, § 3.º do artigo 10, §§ 8.º, 9.º e 11, incisos I e II, do artigo 11, §§ 2.º a 6.º do artigo 62, artigos 66, 68, 69, 70 e 72, constantes do Projeto de Lei n. 285/2021 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 403/2020, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “AUTORIZA o Poder Executivo a criar Curso Pré-Vestibular Gratuito no Estado do Amazonas.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 181/2021, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que “DISPÕE sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19.”

Veto Total ao Projeto de lei n. 241/2019, de autoria do Deputado Wilker Barreto que "Proíbe a apreensão de veículos por débitos de IPVA nas ações e operações realizadas pela autoridade estadual de trânsito no Estado do Amazonas, sem o devido processo legal."

Veto Total ao Projeto de Lei n. 313/2020, de autoria do Deputado Ricardo Nicolau que "Dispõe sobre a transparência e a ordem cronológica a ser obedecida nas obrigações decorrentes das contratações e aquisições realizadas pela Administração Pública".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 12/2021, de autoria do Deputado Sinésio Campos que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição, instalação e manutenção de usina de oxigênio medicinal nas unidades de saúde da rede pública estadual."

Veto Total ao Projeto de Lei n. 308/2021, de autoria do Deputado Belarmino Lins que "ISENTA os Municípios de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes de apresentar certidões negativas necessárias para firmar convênios com o Estado do Amazonas".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 455/2020, de autoria das Deputadas Alessandra Campêlo e Therezinha Ruiz, que "Garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei n. 585/2019 de autoria do Deputado Fausto Junior, que "DISPÕE sobre a livre organização das Associações de Pais, Mestres e Comunitários – APMC, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, civis e militares, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 406/2021, de autoria do Deputado Angelus Figueira, que "ALTERA a Lei 3.785 de 24 julho de 2012 na forma que especifica".

DENÚNCIA POR PRÁTICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE C/C PEDIDO DE IMPEACHMENT EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR WILSON MIRANDA, APRESENTADA PELO SENHOR MARCO VICENZO.

DENÚNCIA POR PRÁTICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE C/C PEDIDO DE IMPEACHMENT EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR WILSON MIRANDA LIMA, APRESENTADA PELO SENHOR CASSIUS CLEI FARIAS DE AGUIAR.

REPRESENTAÇÃO PELA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE IMPEACHMENT E IMEDIATO AFASTAMENTO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR WILSON MIRANDA LIMA, APRESENTADA PELOS SENHORES JUAN VICTOR LEONARDO CASTELO BRANCO E MAURO MENEZES DE MACÊDO JÚNIOR.

DENÚNCIA POR PRÁTICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE C/C PEDIDO DE IMPEACHMENT EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR WILSON MIRANDA LIMA, E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR CARLOS ALMEIDA FILHO, APRESENTADA PELO SENHOR MARCO VICENZO.

DENÚNCIA POR PRÁTICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE C/C PEDIDO DE IMPEACHMENT EM FACE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR CARLOS ALMEIDA FILHO, APRESENTADA PELO SENHOR MARCO VICENZO.

DENÚNCIA POR PRÁTICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE C/C PEDIDO DE IMPEACHMENT EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR WILSON MIRANDA LIMA, E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR CARLOS ALMEIDA FILHO, APRESENTADA PELO SENHOR RAFAEL MONTEIRO E LIMA.

DENÚNCIA POR PRÁTICA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE - PEDIDO DE IMPEACHMENT

DENÚNCIA POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE EM FACE DO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR WILSON MIRANDA LIMA E DO EXCELENTÍSSIMO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR CARLOS ALBERTO ALMEIDA SOUZA DE ALMEIDA FILHO, APRESENTADA PELO SENHOR MÁRIO RUBENS MACEDO VIANNA.