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ENCAMINHA VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 140/2016, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias nos trechos que cortem áreas urbanas.”.

ENCAMINHA VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 45/2017, de autoria do Ex-Deputado José Ricardo, que “DISPÕE sobre a criação do disque-escola no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 102/2017, de autoria do Ex-Deputado Sidney Leite, que “DISPÕE sobre o Programa de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias não convencionais (PANCS) e dá outras providências”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 107/2017, de autoria do Ex-Deputado Francisco Souza, que “DISPÕE sobre a aplicação do teste de glicemia capilar em crianças atendidas nos hospitais, prontos-socorros e demais estabelecimentos de atendimento à saúde da rede pública e privada do estado do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 42/2017, de autoria do Ex-Deputado Vicente Lopes, que “DISPÕE sobre a proibição de apreensão de veículos automotores, na forma do art. 150, inciso IV da Constituição Federal de 1988, no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 70/2011, de autoria do Ex-Deputado Luiz Castro, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da contratação de nutricionistas por parte de estabelecimentos comerciais que preparam e/ou servem refeições tais como restaurantes, lanches e afins, na forma que especifica, no âmbito do estado do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei n. 101/2017, de autoria do Ex-Deputado Sidney Leite, que “DISPÕE sobre a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite no estado do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei n. 178/2018, de autoria do Ex-Deputado Sidney Leite, que “DISPÕE sobre a atividade primária no estado do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 225/2017, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “DISPÕE sobre a Política Estadual de Formação e Qualificação Profissional de mulheres, no âmbito do estado do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 131/2017, de autoria do Ex-Deputado Carlos Alberto, que “INSTITUI, nos postos de saúde e hospitais das redes pública e privada do Estado do Amazonas, orientações à mulher em período gestacional e no pós-parto”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 39/2018, de autoria do Ex-Deputado José Ricardo, que “DISPÕE sobre a criação do disque-saúde no âmbito do estado do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 154/2017, de autoria do Ex-Deputado José Ricardo, que “DISPÕE sobre o “FUNDEB transparente”, portal de transparência de aplicação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB no âmbito do estado do AMAZONAS”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 137/2017, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “DISPÕE sobre o acompanhamento educacional da criança e do adolescente impossibilitado de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que indique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio no sistema estadual de ensino do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 157/2018, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “DECLARA a Festa do Evangélico do município de Presidente Figueiredo como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 160/2018, de autoria do Deputado Belarmino Lins, que “DECLARA os Bumbás Corajoso e Tira Prosa, do município de Fonte Boa, patrimônio cultural, de natureza imaterial do estado do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 154/2018, de autoria do Deputado Abdala Fraxe, que “DISPÕE sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e isenção do pagamento De Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS na compra de veículos novos que atuam através de aplicativos via internet vinculados a cooperativas devidamente registradas no âmbito do estado do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 20/2018, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “DISPÕE sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas e dá outras providências”.

ENCAMINHA VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei n. 105/2018, de autoria do Deputado Sidney Leite, que “DISPÕE sobre do mês de campanha de imunização obrigatória nas escolas estaduais e municipais do HPV (Papiloma Vírus Humano)”.

ENCAMINHA VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei n. 37/2017, de autoria do Ex-Deputado Carlos Alberto, que “DISPÕE sobre os procedimentos de segurança a serem adotados para confecção e entrega de carimbos de uso profissional, institucional e da atividade empresarial no estado do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 191/2016, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “ASSEGURA a Educação Física como componente curricular obrigatório em todas as etapas e modalidades da educação básica, em escolas públicas e particulares, no âmbito do estado do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei n. 145/2017, de autoria do Ex-Deputado Mário Bastos, que “DISPÕE sobre a concessão de “selo verde” às empresas cujos produtos sejam acondicionados em recipientes plásticos e dá outras providências”.

ENCAMINHA VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei n. 28/2016, de autoria do Deputado Cabo Maciel, que “DISPÕE sobre a utilização de águas da chuva por meio da implantação de sistema de captação pelos postos de serviços de lava-rápido, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 13/2017, de autoria do Ex-Deputado Sidney Leite, que “PROÍBE a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do estado do Amazonas”.

ENCAMINHA VETO TOTAL, ao Projeto de Lei n. 223/2017, de autoria do Ex-Deputado José Ricardo, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicação e atualização semanal, nos sites institucionais e unidades de saúde, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas, consultas ou exames de alta complexidade realizados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.”.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 16/2015, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO WANDERLEY DALLAS, QUE “ESTABELECE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 120 DIAS PARA A ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM FASE DE INCORPORAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 192/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SINÉSIO CAMPOS, QUE “DETERMINA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 229/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO AMAZONAS O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES AMAZONENSES”.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 215/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ABDALA FRAXE, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA CIRCULAÇÃO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DO TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL, DENOMINADA “FAIXA AZUL”, DOS VEÍCULOS TIPO TÁXI DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 132/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO CARLOS ALBERTO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET, CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES, QUE PRESTEM SERVIÇOS NO ESTADO MANTEREM, EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET, UM “LINK” PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET”.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 201/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO LUIZ CASTRO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CURSOS DE LICENCIATURA NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA”.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 90/2018, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO LUIZ CASTRO, QUE “ALTERA A LEI N. 3.128, DE 10 DE MAIO DE 2007, INSTITUINDO O PISO SALARIAL E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OCUPANTES EM CARGO EFETIVO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 148/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO MÁRIO BASTOS, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA QUE AS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO E QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL APRESENTEM INFORMAÇÕES TÉCNICAS E FISCAIS”.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 133/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADJUTO AFONSO, QUE “ALTERA O CAPUT DA LEI N. 3.453, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 127/2018, ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA MENSAGEM N 63/2018, QUE “ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI DELEGADA N.70, DE 18 DE MAIO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CASA MILITAR, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SUBMETENDO à aprovação o nome para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas – CETRAN/AM.

ENCAMINHA ANTEPROJETO QUE LEI ALTERA a correspondência do cargo de Operador de Máquina de Contabilidade, da Secretaria de Administração e Gestão, constante da Tabela de Transposição prevista no Anexo IV da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, que "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO" dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas.

SUBMETENDO à aprovação os nomes que cumprirão o mandato junto ao Conselho Estadual de Regulação e controle dos Serviços Públicos, como representantes do Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor - PROCON.

SUBMETENDO à aprovação os nomes que cumprirão o mandato junto ao Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.

ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUBMETENDO À APROVAÇÃO DOS NOMES PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE.

ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUBMETENDO À APROVAÇÃO DOS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS.

REVOGA A SEÇÃO I, DO CAPÍTULO VIII, DO TÍTULO III E INCLUI A ALÍNEA “E” AO INCISO II DO ARTIGO 116 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (COMPETÊNCIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL).

SUBMETENDO À APROVAÇÃO DOS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC.

ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI N. 3.503, DE 12 DE MAIO DE 2010 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL – SEPROR E DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL – IDAM”.

ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR N. 30, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUBMETENDO À APROVAÇÃO DOS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.

SUBMETENDO À APROVAÇÃO DOS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM.

SUBMETENDO À APROVAÇÃO DOS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DA AGÊNCIA DE AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC.

ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS – AMAZONPREV.