Matérias da Ordem do Dia (116ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

APROVA o nome indicado para a composição do Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM (CARLOS EDUARDO SOUZA DE ANDRADE).

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Fiscal da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC.

APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS.

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.

APROVA os nomes dos indicados para compor, o Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

APROVA o 1.º e o 2.º Conselhos Permanentes de Disciplina e o Conselho Permanente de Justificação todos da Policia Militar do Amazonas.

APROVA os nomes dos indicados para compor, o Conselho Estadual do Idoso.

APROVA a alteração na titularidade dos representantes indicados pela Companhia de Gás do Amazonas – CIGÁS para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Amazonas – CERCON.

- Institui o Dia Estadual de Combate a Maus-Tratos de Animais.

Assegurar e ampliar, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, assistência ao tratamento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas

Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres (trote telefônico) e revoga a Lei Promulgada nº 148, de 21 de maio de 2013, que “Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Incentivo Estadual aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários.

INSTITUI a “Semana de Conscientização Ambiental Fluvial”, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre as diretrizes para implantação de sistemas de geração solar fotovoltaicos de energia renovável em prédios públicos.

Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde".

Institui o Selo Empresa Sem Assédio.

RECONHECE o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça nos termos do inciso VI do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003.

DISPÕE sobre a instituição do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Concede o Titulo de Cidadão do Amazonas ao Sr. Paulo Pereira da Silva, Deputado Federal e Presidente Nacional do Solidariedade.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Clérigo Dom Leonardo Ulrich Steiner, Arcebispo de Manaus.

Fica instituído o dia 1º de setembro como dia estadual do coordenador do grupo de Idosos.

INSTITUI o “Dia do Contador” no Estado do Amazonas.

DECLARA de utilidade pública ao ISO - INSTITUTO SONHAR.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO LANTERIAMA PARA AUXÍLIO NA AMAZÔNIA.

Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Moradores do Conjunto Hileia – AREMCH, localizada na Rua Gaivota de Ross, nº 45, Conjunto Hiléia II – Redenção – 69049-490 – Manaus-AM.

Institui o “Dia da Conscientização sobre Acolhimento Familiar” no calendário do Estado do Amazonas.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Novos Líderes do Amazonas.

Declara de utilidade Pública a Organização Social Luz do Amanhecer – OSLA.

ALTERA o Plano Plurianual para o exercício de 2023.

AUTORIZA a alienação, a título oneroso, do imóvel público estadual que especifica.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA, PROCURADORA DO ESTADO DO AMAZONAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALFA.

CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Dr. ISRAELSON TAVEIRA BATISTA, pela grande colaboração como Médico e dá outras providências.

Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Ilustríssimo Senhor AGOSTINHO ALMEIDA DE LIMA.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Sra. Orlandina de Freitas Azevedo.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Angelus Cruz Figueira.

Concede a Medalha Ruy Araújo, a V. S.ª. Francisco Helder de Oliveira Peixoto, engenheiro civil e empresário do Grupo São Pedro.

Concede a Medalha Ruy Araújo, a V. S.ª. Teishin Guenka, engenheiro civil.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Abrahim Baze.

CONCEDE dois valores extras de vale alimentação e dois valores extras de vale medicamentos a todos os beneficiários componentes do quadro da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

ALTERA o artigo 6.º, §2º, da Lei Complementar 01, de 30 de março de 1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências (Administração do Fundo Especial da Defensoria Pública pelo Defensor Público-Geral).

Dispõe sobre a proteção integral às pessoas com transtorno mental, e dá outras providências.

Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social de Apenados e Egressos do Sistema Prisional, no âmbito do Estado do Amazonas.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO AMAZONAS.

Dispõe sobre obrigatoriedade da nomeação de mulheres, no percentual mínimo de 30%, para ocupar cargos de provimento em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.

Dispõe sobre as diretrizes para a formação e a capacitação de mulheres costureiras e artesãs que atuam em Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais (MEI), Sociedades Cooperativas e Associações no interior do Amazonas na forma que específica.

Dispõe sobre diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico psiquiátrico para atendimento a pessoas acometidas de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico ao suicídio, associados ao isolamento pós-pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a formação e a capacitação em empreendedorismo de mulheres idosas ativas no interior do Amazonas na forma que especifica.

Institui a semana estadual da visibilidade e promoção de direitos das populações LGBTQIA+ no Estado do Amazonas.

Institui o Cadastro Único Estadual das pessoas com Síndrome de Down.

Dispõe sobre a criação do serviço telefônico via Whatsapp para denúncia de maus-tratos contra a pessoa com deficiência.

Proíbe a celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais.

Institui a semana Estadual de “eSports”.

Altera o Plano Plurianual para o período 2020-2023.

Dispõe sobre a comunicação às autoridades policiais, pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, sobre a ocorrência ou de indícios de ocorrência de fatos que configurem crimes contra a dignidade sexual, cujas vítimas sejam funcionários ou prestadores de serviços sob sua chefia ou comando, nos termos que indica.

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica.

Institui a “Semana de Conscientização sobre o controle populacional animal”, no âmbito do estado do Amazonas e dá outras
providências.

Dispõe sobre doação de alimentos apreendidos pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Amazonas - ADAF, a programas e projetos na área de desenvolvimento social e combate à fome na forma como especifica

REGULAMENTA o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) pelas unidades Operacionais da Polícia Militar e nos demais Órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a criação do “Manual de Manutenção Preventiva de Obras Públicas” como parte integrante da entrega concomitante à inauguração de obras públicas na forma como especifica.

DISPÕE sobre a disponibilização de informações aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para pátios de guarda, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita.

Dispõe sobre a criação do “Dia do Podólogo”, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre Campanha de divulgação do direito a atendimento prioritário de pessoas com visão monocular e dá outras providências

Concede o Título de Cidadã do Amazonas à Profª Dra. Joésia Moreira Julião Pacheco.

Concede a Medalha Ruy Araújo à cidadã Amanda Cristina Gomes Ferreira.

INSTITUI a Medalha de Mérito Hamilton Cidade no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na forma que menciona.

Concede a Medalha Ruy Araújo à cidadã Alzira Melo Costa.

CONCEDE a Medalha do Mérito Legislarivo "Ruy Araújo" ao Sr. ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, pela grande colaboração como Prefeito e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha do Mérito Legislarivo "Ruy Araújo" ao Sr. JANDER PAES DE ALMEIDA, pela grande colaboração como Prefeito e dá outras providências.

ALTERA O ART. 4º DA LEI PROMULGADA N. 4.918, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS”.

Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos Cemitérios Públicos, no âmbito do Estado do Amazonas.

Estabelece diretrizes para a implantação de câmeras termográficas em órgãos públicos do Estado do Amazonas capazes de verificar a temperatura dos cidadãos que ingressarem nos respectivos prédios por meio de triagem por temperatura como medida preventiva de combate da contaminação da COVID-19, na forma que especifica.

Estabelece a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas transmissões dos telejornais locais nas emissoras televisivas.

Dispõe sobre a divulgação da destinação dos insumos e equipamentos adquiridos através de doações ou de forma onerosa para enfrentamento da pandemia no âmbito da Administração Pública Estadual.

Dispõe sobre a Política Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção, voltado à divulgação na rede de computadores, de fotografias e informações.

ALTERA, na forma que especifica, a lei 4.605 de 28 de maio de 2018, que “ESTABELECE as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.”. (Isenção de taxa para jurados de Tribunal do Júri).

REVOGA a Lei nº 5.290 de 26 de Outubro de 2020, que “Dispõe sobre o estabelecimento de horário de chek-in e check-out, junto aos hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres”.

Dispõe sobre a regulamentação da prática de equoterapia por instituições públicas ou privadas.

Dispõe sobre o percentual das vagas relativas aos contratos de prestação de serviço continuados e terceirizados no âmbito da ALEAM, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para jovens de 15 a 29 anos de idade vítimas de prática de racismo e injúria racial.

ALTERA OS ARTIGOS 112, 135 E 136 DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 (POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE CIVIL PARA A DECRETAÇÃO DE PERDA DO CARGO DE AGENTE MINISTERIAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR FINANCEIRAMENTE OS MUNICÍPIOS QUE PRESERVAREM O MEIO AMBIENTE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE INFORMAÇÕES DETALHADAS A RESPEITO DAS RENÚNCIAS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO AMAZONAS.

CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO AO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO AO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO FREI FULGÊNCIO MONACELLI.

ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE LAZER DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.