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Dispõe sobre a criação do “Manual de Manutenção Preventiva de Obras Públicas” como parte integrante da entrega concomitante à inauguração de obras públicas na forma como especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo ao acesso a financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica por servidores públicos do Estado do Amazonas, na forma que especifica.

INCLUI a Pessoa com Esclerose Lateral Amiotrófica, para fins de fruição dos direitos assegurados nos artigos 244, X e 248 da Constituição do Estado do Amazonas, e da Lei Promulgada nº 241, de 27 de março de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa Com Deficiência no estado do Amazonas e dá outras providências.

Estabelece a comunicação aos órgão competentes acerca de eventuais maus-tratos a pessoas idosas.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.481, de 28 de maio de 2021, que "Institui no calendário oficial do Estado do Amazonas o Dia Estadual dos Heróis da Saúde."

DISPÕE sobre a disponibilização de informações aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para pátios de guarda, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o Dia do Trabalhador Portuário Avulso do Estado do Amazonas, a ser comemorado anualmente.

Institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita.

INSTITUI a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais – CORE, no âmbito da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas, CRIA o Auxílio Operacional, destinado aos Investigadores de Polícia, lotados no Grupo F.E.R.A. – Força Especial de Resgate e Assalto, Setor Especial da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais – CORE e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Serviço Extra Gratificado-SEG, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Curso - GC, destinada aos militares estaduais com títulos em curso de Especialização, de Mestrado e de Doutorado, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o serviço público de loteria do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.° 2.826, de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências. (FTI à Cultura, ações culturais e turísticas, e ao Fundo ao esporte)

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual que especifica, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos e dos servidores médicos do Sistema Estadual de Saúde, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, que "DISPÕE sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências", e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, que "INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas.”

INCLUI o artigo 15-A na Lei n.º 3.785, de 24 de julho de 2012, que "DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, REVOGA a Lei n.º 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências."

DISPÕE sobre a Humanização do Serviço Público, e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a criação do “Dia do Podólogo”, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o Dia Estadual da Prematuridade e dá outras providências.

Institui a “Semana da Gastronomia Oriental”, no âmbito do Estado.

Dispõe sobre Campanha de divulgação do direito a atendimento prioritário de pessoas com visão monocular e dá outras providências

Institui o Programa Mulheres na Construção, âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Institui Campanha de Estímulo a Mediação e Conciliação Extrajudicial como formas de resolução de conflitos, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui a Campanha de Prevenção a Saúde dos alunos das Escolas Públicas, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre os Testes de Aptidão Física - TAF em concursos públicos.

Veda, temporariamente, que a empresa concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica efetue o corte do serviço, enquanto perdurarem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada “CPI da Energia”.

Altera a redação do §1º do art. 2º e da Tabela II, da Lei Estadual n. 3.705/2012 (Criação de vinte representações aos militares colocados à disposição).

ALTERA, na forma que especifica a Lei 3.785 de 24 de julho de 2012 que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas, revoga a Lei 3.219, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.

INSTITUI o “Programa de Assistência Familiar” no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o direito de reembolso de valor no caso de pagamento de fatura de energia elétrica em duplicidade, na forma que especifica.

INSTITUI o selo “Empresa Incentivadora da Aprendizagem e Aplicação de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)”

Dispõe sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sirene antipânico e sinal luminoso no lado externo das instituições de ensino público e privadas no Estado do Amazonas.

Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para ações do Estado voltadas para os cuidados paliativos no âmbito da saúde pública do Estado do Amazonas

Assegura a estudante da rede pública estadual de ensino, em caso de mudança de domicílio motivada por violência doméstica ou familiar, o direito de transferir-se para unidade de ensino mais próxima da nova residência, no âmbito do Estado do Amazonas.

ALTERA a redação do Art. 1º da Lei nº 3.441, de 29 de setembro de 2009, que “DISPÕE sobre a proibição do consumo de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, cachimbos, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, para aplicação dentro do Estado do Amazonas”

Declara de Utilidade Pública a “COOPEAM – INSTITUTO SAÚDE ”.

Declara de Utilidade Pública o “Instituto de Apoio e Desenvolvimento Social Pró Vida Amazônia – Instituto Pró Vida Amazônia”.

-Institui a “Semana Estadual de Orientação Profissional para alunos regularmente matriculados no ensino médio em todas as unidades de ensino estadual e privada localizadas no Estado do Amazonas e dá outras providências”.

DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 5.604, de 16 de setembro de 2021, que "Regulamenta o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências."

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 2.750, de 23 de setembro de 2002 que "DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências."

ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a gestão dos serviços referentes à alimentação escolar das escolas públicas estaduais, e dá outras providências.

Institui a política de atenção integral à saúde da mulher no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui o “Dia do (a) Influenciadora (a) Digital” no âmbito do Estado do Amazonas a ser comemorado anualmente todo quinze de abril, e dá outras providências.