Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação do serviço via WhatsApp, denominado “SAMU NA PALMA DA MÃO” e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cristiano D’Angelo
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PL 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Saneamento Ecológico Rural e pequenas coletividades no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cristiano D’Angelo
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes no âmbito do Estado do Amazonas
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cristiano D’Angelo
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
João Luiz (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Wanderley Monteiro (CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
||
Adjuto Afonso (CAMDRR - Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Rural e Regional)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO ICM – INTEGRAL CLINICA MÉDICA.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre a proibição de nomeação de logradouros, escolas, unidades de saúde, rodovias e outros equipamentos públicos estaduais com nomes
de pessoas condenadas pelos crimes que especifica.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Dr. George Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.453, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (Dia Estadual do Orgulho Autista)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Carlinhos Bessa (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Dra. Mayara Pinheiro (CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de redes pública e privada de saúde oferecerem leito ou ala separada para pacientes com transtornos mentais que necessitem de atendimento médico geral.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Comandante Dan
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL
Status: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA a Lei nº 6.776, de 6 de março de 2024, que "DISPÕE sobre a proibição do uso de músicas com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino." (inclusão de penalidades financeiras e o direcionamento dos valores arrecadados para programas educativos)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Comandante Dan
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
|
PL 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Desenvolvimento Comunitário Morada do Sol, e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cabo Maciel
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para Incentivo à Preservação da Saúde Mental de Adolescentes no Estado.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Daniel Almeida
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Wilker Barreto (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Débora Menezes (CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para o monitoramento e combate ao uso de plataformas virtuais no tráfico de drogas no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Daniel Almeida
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: CPSDCLP - Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania e Legislação Participativa
Status: Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e dá outras providências
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Delegado Péricles
Joana Darc
Rozenha
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no
Estado do Amazonas, e dá outras providências (Programa de Transporte Adaptado)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Rozenha (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Mayra Dias (CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social)
Localização Atual: CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial as Parteiras Tradicionais.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Sinésio Campos
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Wanderley Monteiro (CCEC - Comissão de Cultura e Economia Criativa)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual do Técnico Agrícola.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Sinésio Campos
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Mayra Dias (CAST - Comissão de Assistência Social e Trabalho)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição infantil às autoridades da área da saúde pública.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mayra Dias
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PL 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre o Programa Formando Cidadão, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cabo Maciel
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPcD, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Joana Darc (CDHPDAIPS - Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Assuntos Indígenas e Promoção Social)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Joana Darc (CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre a criação, na organização administrativa do Poder Executivo Estadual, da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura – SEPA, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Parlamentar
Relatorias:
Cristiano D’Angelo (COMAPA - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção, defesa, controle populacional e regulamentação da vida de cães e gatos em situação de rua.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mayra Dias
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA EM VIRTUDE DA PREJUDICIALIDADE PREVISTA NO ART. 166. TEOR SEMELHANTE À LEI N. 6670/2023.
Texto Original
|
|
PL 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui ações de combate e prevenção à obesidade infantojuvenil no âmbito escolar.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mayra Dias
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA a Utilidade Pública do INSTITUTO DE MÃOS DADAS COM O AMAZONAS - IMDA.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Porfiria Eritropoiética Congênita.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Machado-Joseph
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências (normas e protocolos para a abordagem e atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pela Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Amazonas)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Niemann-Pick tipo C (NPC).
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Pompe.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Mielofibrose Primária.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Osteopetrose.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mário César Filho
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como de Utilidade Pública o instituto Francisco Macedo - IFM.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlinhos Bessa
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada n. 241 de 31 de Março de 2015 que: “Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (institui a Semana Estadual da Neurodiversidade)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlinhos Bessa
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
João Luiz (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como de Utilidade Pública o Instituto Missão Visão de águia
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlinhos Bessa
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de canteiros terapêuticos em hospitais públicos no Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para sua implementação.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cristiano D’Angelo
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Dr. George Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Wanderley Monteiro (CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
||
Thiago Abrahim (CAMDRR - Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Rural e Regional)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, Promoção da Educação Ambiental e Valorização dos Agentes de Material Recicláveis do Estado do
Amazonas e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cristiano D’Angelo
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
João Luiz (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Wanderley Monteiro (CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo "Município Mais Verde" para os municípios do Estado do Amazonas como reconhecimento às ações de arborização urbana, visando promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cristiano D’Angelo
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025
Última Ação: MATÉRIA ARQUIVADA EM VIRTUDE DA PREJUDICIALIDADE PREVISTA NO ART. 166. TEOR SEMELHANTE AO PROJETO DE LEI N. 717/2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA, na forma que especifica, os parágrafos 1º e 2º do Art. 59-B da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cristiano D’Angelo
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre a instituição de procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento de violência institucional contra mulheres, no âmbito do
Estado do Amazonas.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Rozenha (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Dra. Mayara Pinheiro (CMFPI - Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Amazonas, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Comandante Dan
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Wanderley Monteiro (CPAMADS - Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao
crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Dr. George Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Dr. George Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Comandante Dan (CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a implantação da Cartilha “EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ MEU”.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Alessandra Campêlo (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
||
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Abdala Fraxe (CDDCA - Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Estadual de intercâmbio entre o Estado do Amazonas e Israel.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Adjuto Afonso (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: CCTCII - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (salas de acomodação sensorial)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PL 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença de Alzheimer – CIPDA.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PL 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado de dívida e dá outras providências
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para criação de uma Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PL 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para criação da Rede Estadual de Nutricionistas para apoio alimentar aos pacientes diagnosticados com Doenças Inflamatórias Intestinais
(DII).
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Dr. George Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a criação de Banco de Dados para armazenamento de informações e quantitativos de pessoas com doenças renais crônicas
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Dr. George Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Dr. George Lins (CAE - Comissão de Assuntos Econômicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a preferência de atendimento a pessoas imunossuprimidas em serviços de saúde e dá outras providências
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivada por não atender os requisitos exigidos de ordem constitucional e legal conforme PARECER CONTRÁRIO apresentado e aprovado em reunião no âmbito da CCJR.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|