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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 110/2025, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “DISPÕE sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia.”

VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 15, 16, 17, 18 e 19, do Projeto de Lei n. 408/2025, de autoria do Deputado Sinésio Campos, que “INSTITUI a Política Estadual de Economia Solidária, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”

VETO PARCIAL, incidente sobre os §§ 2.º e 4.º do artigo 14 do Projeto de Lei Complementar n.º 15/2025, de autoria coletiva, que “DISPÕE sobre a transparência, publicidade e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares impositivas à lei orçamentária anual e dá outras providências”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º do Projeto de Lei n. 75/2025, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao Meio Ambiente no Estado do Amazonas.”

VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 8.º, 15, 16 e 21, do Projeto de Lei n. 331/2025 de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o Plano Amazonense de Prevenção de Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes”.

VETO PARCIAL incidente sobre a integralidade do artigo 2.º do Projeto de Lei, por inconstitucionalidade formal em virtude de vício de iniciativa e material, ao Projeto de Lei n. 377/2025 de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre a divulgação de dados relativos às filas de espera para cirurgias eletivas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

VETO TOTAL sobre o Projeto de Lei n.º 102/2025 de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “RECONHECE o acesso à internet de alta qualidade como direito fundamental e serviço público essencial, e cria diretrizes de políticas estaduais para expandir a conectividade digital em áreas urbanas e rurais.”

VETO PARCIAL, incidente sobre a alínea “g”, inciso I, do artigo 3.º, do Projeto de Lei Complementar n. 11/2025 de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso I do artigo 3.º do Projeto de Lei n. 788/2024, de autoria do Deputado Rozenha que “INSTITUI diretrizes para a criação da Política Estadual de Promoção das Atividades Físicas voltadas à Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 782/2024, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “ESTABELECE diretrizes para a aceitação de receituários e encaminhamentos médicos emitidos por profissionais da rede particular no âmbito dos serviços públicos de saúde sob gestão estadual."

VETO PARCIAL Incidente sobre o artigo 9.º ao Projeto de Lei n. 1024/2025, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher."

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 769/2025, de autoria da Deputada Mayara Pinheiro, que “ESTABELECE diretrizes de valorização e proteção ao servidor público estadual no enfrentamento à corrupção nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas."

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 816/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI diretrizes para a implementação do Cartão do Saber na rede pública estadual de ensino médio.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 890/2024, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a autorização para utilização de espaços públicos pelos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivos Estadual e Municipal para a realização de atividades de conscientização ambiental e outras temáticas correlatas"

VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 3.º e 4.º ao Projeto de Lei n. 202/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a criação do Cadastro Estadual de Vitimização, Suicídio e Doenças Psicológicos dos Profissionais da Segurança Pública.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 233/2025, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre diretrizes para a criação do Programa VALE+ (Valorização da Adimplência Legal Empresarial) no Estado do Amazonas.”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 782/2025, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 241, de 31 de março de 2015, que ‘CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências."

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar n. 04/2024, oriundo da Defensoria Pública, que “ALTERA a Lei Complementar n.º 01, de 30 de março de 1990, e dá outras providências."

VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o artigo 8.º do Projeto de Lei n. 269/2024, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “INSTITUI diretrizes para a criação de Polos de Produção da Laranja e outros Cítricos no Estado do Amazonas.”.

VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade formal, incidente sobre o inciso X do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 382/2024, de autoria do Deputado Rozenha, que “INSTITUI diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário.”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 131/2024, de autoria do Deputado Cristiano D'Ângelo, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização da atomoxetina, para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), na Rede Pública de Saúde.

VETO PARCIAL, incidente sobre a íntegra do art. 1.º do Projeto de Lei n. 277/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “INSTITUI diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a servidores da força de segurança pública vítimas de violência.”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 516/2023, de autoria do Deputado Cabo Maciel, que ”ASSEGURA às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4.º, caput, incisos e alíneas do Projeto de Lei n. 402/2024, oriundo do Poder Executivo, que “INSTITUI o Conselho Estadual do Desporto e Lazer – CEDEL, e dá outras providências”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 359/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.”

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 6.º, ao Projeto de Lei n. 519/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ESTABELECE diretrizes para a Política Estadual de Identificação e acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 4º do Projeto de Lei n. 163/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ASSEGURA o direito da pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 366/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei n.º 4.704, de 29 de novembro de 2018, que ‘DISPÕE sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.’.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1049/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 2.885, de 27 de abril de 2004 que, ‘DISPÕE sobre a licença à gestante, a adotante e a licença-paternidade, e dá outras providências’. ”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1088/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre diretrizes para criação do Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos.”.

VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos IV e VI do art. 2.º, o caput e incisos do art. 5.º, os incisos I, II, III, VII, VIII, IX e XIII do art. 6.º e o caput e incisos do art. 7.º do Projeto de Lei n.º 1011/2023, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a Atividade de Mineração, nos termos do Decreto Federal n.º 9.406, de 12 de junho de 2018”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 7/2024, de autoria do Deputado João Luiz, que “ESTABELECE a recomendação para a inclusão da identificação do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes dos discentes matriculados nas redes pública e privada do ensino fundamental e médio”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 65/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “DISPÕE sobre a prestação de serviços do profissional de educação física nos hospitais públicos e dá outras providências.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 196/24, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “DISPÕE sobre diretrizes para a criação do cadastro de Aconselhamento Genético.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 446/2024, de autoria do Deputado Rozenha, que “DISPÕE sobre alteração do nome da Avenida Rodoanel Metropolitano de Manaus - Rapidão para Avenida Governador Amazonino Armando Mendes.”

VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos I e II do art. 5.º do Projeto de Lei n. 494/2024, de autoria do Deputado Felipe Souza, que “DISPÕE sobre a conscientização de práticas sustentáveis para crianças e adolescentes no interior do Estado do Amazonas”.

VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso XI do art. 2.º e sobre os incisos XI e XXX art. 5.º do Projeto de Lei n.º 06/2024, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o desenvolvimento sustentável e tecnológico para o processo de transformação de Destinos em Destinos Turísticos Inteligentes - DTIs ou Turismo 4.0”.

VETO PARCIAL incidente sobre o Inciso VI do artigo 4.º, o caput do artigo 6.º e o Inciso IV do artigo 8.º, do Projeto de Lei n. 516/2024, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “DISPÕE sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Condições de Saúde de Alta Complexidade e Raridade no Estado do Amazonas”

Veto Parcial incidente sobre o inciso I, do artigo 2.º do Projeto de Lei n. 23/2024, de autoria do Deputado Cristiano D'Ângelo, que “INSTITUI a Campanha Novembro Verde com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia.”.

Veto Total por inconstitucionalidade formal ao Projeto de Lei n. 1104/2023, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “DISPÕE sobre diretrizes para o apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos."

Veto Total ao Projeto de Lei n. 233/2024, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “DISPÕE sobre o atendimento prioritário na realização de exame de saúde para condutores de ambulância e profissionais de saúde que prestam Atendimento Pré-Hospitalar (APH).”

Veto Total ao Projeto de Lei n. 468/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para fins de instituir o Dia Estadual das Pessoas com Deficiência PcD das Forças de Segurança do Estado do Amazonas.”

VETO PARCIAL incidente sobre o inteiro teor do artigo 3.º do Projeto de Lei n. 1320/2023, de autoria da Deputada Joana Darc, que “INSTITUI o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental”.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1153/2023, de autoria da Deputada Mayra Dias, que “ESTABELECE a Política Estadual de assistência integral às pessoas com erisipela.”

VETO PARCIAL, incidente sobre o inciso I, do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 688/2024, de autoria do Deputado Mário César Filho, que “INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização da Epidermólise Bolhosa.”

VETO TOTAL, por inconstitucionalidade formal, ao Projeto de Lei n. 555/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI o SELO RARO a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara."

VETO PARCIAL, incidente sobre os incisos III e IV do artigo 3.º do Projeto de Lei n.º 469/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan, que “INSTITUI diretrizes para o plano Família Forte.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 634/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “INSTITUI diretrizes para a Política Estadual dos direitos da pessoa com paralisia cerebral no Estado do Amazonas.”

VETO PARCIAL, incidente sobre os artigos 13, 18 e 19 do Projeto de Lei n. 612/2024, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a entrada, permanência e participação de menores de idade, em shows musicais, eventos culturais, folclóricos e carnavalescos no Estado do Amazonas.”

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 992/2023, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que “DISPÕE sobre o tratamento fisioterapêutico dos linfedemas nas unidades de saúde.”